O Procon, órgão municipal de defesa do consumidor em Cândido Mota, está fazendo o cadastramento e o desbloqueio de senha de consumidores interessados em participar do programa Nota Fiscal Paulista. “Recebemos do Governo Estadual, através da Fundação Procon, o equipamento completo de informática do programa de Nota Fiscal Paulista, para realização das atividades relacionadas a ele”, explicou a coordenadora Dalvete Cavina.

Segundo a coordenadora, os interessados devem comparecer à agência do Procon em Cândido Mota, na rua Ângelo Pipolo, nº 804, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. “Para o cadastramento é necessário que o usuário tenha um e-mail e cópias do CPF e RG. O cadastramento é rápido e gratuito”, disse Dalvete.

Nota Fiscal Paulista

Desde maio de 2008, todos os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo são obrigados a emitir a nota fiscal paulista quando solicitados pelo consumidor. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhidos pelo estabelecimento a seus consumidores.

“Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro”, explicou a coordenadora do Procon.

Em cada compra, o consumidor informa seu CPF e CNPJ e solicita a Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.

O crédito pode, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.

Para consultar os seus créditos o consumidor deverá gerar uma senha na página Internet da Nota Fiscal Paulista (www.nfp. fazenda.sp.gov.br), fornecendo algumas informações básicas. O acesso à página da Nota Fiscal Paulista também pode ser feito pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda. sp.gov.br).