‘Produtores rurais mais uma vez injustiçados’

“A história se repete. Muda o vilão ou quem bate, porém quem continua apanhando é novamente o produtor rural brasileiro, o ‘burro de carga do agronegócio’”. Assim define, indignado, João Motta, presidente do Sindicato Rural de Cândido Mota, sobre o não reconhecimento pelo Governo do Estado, dos decretos de emergência dos 22 municípios que compõem o Civap - Consórcio Intermunicipal do Vale Do Paranapanema.

“Em 2005, por motivos de estiagem que causaram sérios prejuízos ao produtor rural e à economia regional, tivemos a situação de emergência reconhecida em todo o Médio Vale do Paranapanema pelas 22 prefeituras. No caso de Cândido Mota, o Decreto Municipal nº 1.916/2005, foi homologado pelo governo estadual e pelo governo federal através do ministério da integração nacional. Por consequência, todo um processo de renegociação de dívidas se instalou no país e sucessivas prorrogações foram feitas em 2008”, explicou Motta.

Em 17 de setembro de 2008, o Congresso Nacional decretou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.775 juntamente com resoluções do Banco Central. “No entanto, por descaso e falta de empenho das lideranças políticas de São Paulo, o Banco Central, através da resolução n.º 3.597, de 29 de agosto de 2008, concedeu prazos e condições diferenciadas a outros estados atingidos pela estiagem, deixando São Paulo de fora”, lembrou Motta.

Todavia, em 29 de janeiro de 2009, a resolução 3.676, corrigiu a injustiça por conta de trabalho intenso de entidades de classe, principalmente sindicatos rurais e lideranças políticas regionais. “Muito embora muitos produtores ainda não tenham se informado a respeito de seus direitos, e muitas instituições financeiras ignorarem as resoluções do Banco Central fazendo suas próprias leis em detrimento da quebra do produtor rural”, disse

E prosseguiu: “Infelizmente, a história se repete. Mais uma vez tivemos sério problema de estiagem de novembro a dezembro de 2008, e laudos da Cati comprovam perdas significativas. Diante disso, unimos todas as nossas forças: Sindicatos, Casa da Agricultura e prefeituras, para através das respectivas secretarias municipais da Agricultura, e com o empenho do Civap e de todos os prefeitos da região, mais uma vez termos a situação de emergência reconhecida pelos municípios da região”.

Em Cândido Mota, Motta lembrou que o Decreto Municipal nº 2.628, de 06 de fevereiro de 2009, reconheceu a situação de emergência. “Entretanto, infelizmente, não sei se por erros técnicos de interpretação ou por má vontade política e descaso com os nossos produtores, os decretos municipais não foram homologados pelo ‘Excelentíssimo’ Governador do Estado de São Paulo José Serra”, esbravejou Motta.

Ele explicou que na última semana, após intensas pressões dos sindicatos e entidades ligadas ao setor, (Federações de Estados e CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), o Governo Federal, através de voto do Conselho Monetário Nacional e resolução do Bacen nº 3.730, de 29 e maio de 2009, instituiu nova renegociação de dívidas, com novos prazos e prorrogações ao produtor rural. “Contudo, mais uma vez, os produtores de São Paulo ficaram fora”.

Transposição

“Dessa maneira, já tem até produtor rural dizendo que precisamos fazer a transposição do rio Paranapanema e passarmos para o Estado do Paraná. É uma vergonha estar no Estado mais rico da federação e ter que continuar importando bastante alimentos de outros estados, sendo que temos a maior população do Brasil. Não poderíamos investir nos produtores paulistas?” irrita-se; e continua: “Não dá para suportar mais o descaso e o abandono com que os agricultores de São Paulo estão sendo tratados”, frisa Motta.

O sindicalista vai além e também revela que não é só na questão de crédito rural e dívidas agrícolas que os agricultores paulistas são descriminados. “No Paraná e demais estados, observamos políticos, como o senador Osmar Dias e o deputado federal Luciano Pizzatto, que defendem o equilíbrio ambiental com respeito ao produtor rural. Enquanto em São Paulo, nossos senadores e deputados repudiam e ignoram o valor do produtor rural paulista”, argumenta.

Para Motta, ‘enquanto o secretário do meio ambiente pressiona prefeitos, o governador se omite e o vice assina decreto na área ambiental, prejudicando a atividade agrícola no Estado’. “Os políticos de todo o Estado estão nos vendendo em troca de apoio das ONGs e da população urbana, enquanto o produtor está sendo esmagado”, ressalta.

Segundo Motta, é ‘repugnante o tratamento que o produtor mais competente do país recebe’. “Fomos o primeiro a desenvolver o país na área agrícola, e agora somos humilhados e ignorados por nossas autoridades políticas. Acredito que não devemos plantar nada em todo território paulista e irmos para outro Estado produzir alimentos. Vamos deixar nosso povo comer automóveis e produtos industrializados??”, ironiza o sindicalista.

De acordo com Motta, para se ter ideia de como a agricultura vem perdendo espaço ao longo dos anos, ‘basta ver a avenida paulista, na capital, um dos metros quadrados mais caros do mundo, que já pertenceu aos proprietários de café no início do século XX, e hoje está sob os domínios dos banqueiros’. “Portanto, chega de políticos omissos e descomprometidos com nossos produtores. Os ‘bandeirantes’, os desbravadores, os herois deste Estado não merecem passar por isso”, esbraveja João Motta.

De acordo com o líder sindical, os ‘produtores pagam pelo único crime, que foi produzir alimentos e desenvolver o Estado ao longo dos anos’. “Enquanto eram explorados e sugados para desenvolver a indústria paulista, o sistema financeiro e o enriquecimento de políticos corruptos e omissos era evidentes. Os nossos herois estão sendo tratados como bandidos, mas é bom lembrar que temos direito a um advogado para nos defender”, destacou.

Por fim, Motta adiantou que já comunicou através de ofício, o presidente do Civap, Reinaldo Custódio da Silva, bem como o prefeito de Cândido Mota, Carlos Roberto Bueno, para que tomem as providências cabíveis no caso. “Solicitamos que eles intervenham junto às autoridades estaduais competentes para exigir o reconhecimento do decreto municipal de emergência dos 22 municípios do Civap. Isso para que a Resolução do Bacen 3.730, de 28 de maio de 2009, também possa se estender ao produtor rural do Vale do Paranapanema, corrigindo mais essa injustiça”, finaliza. (Colaborou Assessoria de Imprensa)