As condições de trabalho dos trabalhadores rurais é atualmente uma das preocupações dos muitos sindicalistas do país. Devido a essa preocupação, no último dia 25, o  representante do Sindicato dos Empregados Rurais de Cândido Mota, Marcos Rodinei dos Santos e Marcos Leite, que representou a FERAESP (Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo), estiveram no Palácio do Buriti, em Brasília juntamente com o representantes  de 305 usinas  Brasil,  que assinaram o Termo de Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.

O presidente da república Luis Inácio Lula da Silva e o presidente da FERAESP Hélio Neves também estiveram presentes na solenidade de assinatura do termo que traz vários benefícios para os trabalhadores rurais de todo Brasil.

De acordo com Marcos Rodinei dos Santos,  esse compromisso visa garantir aos trabalhadores rurais, melhores condições de trabalho.

“Esse compromisso foi constituído por meio de uma mesa de diálogo que teve a participação de representantes da FERAESP, CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), UNICA (União da Agroindústria do Estado de São Paulo e Fórum Nacional Sucroenergético) que foi instalada em julho do ano passado pelo presidente Lula sob a coordenação da Secretaria Geral da presidência da República, da qual saíram 18 itens aprovados, que foram englobados no termo de compromisso que foi assinado pelos usineiros”, disse Marcos.

Atualmente o Sindicato de Cândido Mota conta com aproximadamente 1500 trabalhadores de usinas, sendo que desses, cerca de 800 são cortadores de cana, os demais realizam outras funções. Todos serão beneficiados com o termo de compromisso.

Ele ressaltou ainda que o compromisso tem como objetivo promover e tornar mais seguro e humano o cultivo da cana-de-açúcar, além de promover a reinserção ocupacional dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização.

Entre o itens que compõem o termo de compromisso, o sindicalista ressalta a importância do sistema de contratação dos trabalhadores rurais. Antes, toda vez que um funcionário era admitido na usina era necessário que ele cumprisse de 45 a 90 dias de experiência, mesmo que já tivesse trabalhado anos na mesma, ou em outra empresa, agora, porém será diferente: o trabalhador que já tiver experiência será contratado de imediato, não existirá mais o tempo de adequação.

Outro problema gravíssimo apontado por Marcos Rodinei consistia nos chamados ‘gatos’, empreiteiros que recebiam por comissão das usinas, e por isso, contratavam trabalhadores e os faziam trabalhar além do permitido. Com a mudança, os empreiteiros, agora serão contratados pela Usina recebendo salário fixo pelos trabalhos prestados, diminuindo assim os abusos contra os trabalhadores, que muitas vezes exerciam atividades muito além do permitido.

A partir de agora, também na hora da contratação, os trabalhadores rurais terão que ser informados sobre o preço mínimo da cana, cujo valor poderá ser maior, mas nunca menor do que o apresentado aos trabalhadores na data da contratação- é a chamada transparência na  aferição de produção. 

Um item de extrema importância ,de acordo com Marcos Rodinei, é a obrigatoriedade de que as usinas ofereçam aos trabalhadores rurais cursos de aperfeiçoamento, capacitações, qualificações e requalificações, assim como também de alfabetização para que assim que forem dispensados do emprego, possam novamente serem recolocados em outros setores.

“A qualificação e requalificação dos trabalhadores é um item muito importante, pois assim quando forem dispensados do emprego, eles podem tentar a recolocação no mercado de trabalho em outra área. Muitos trabalhadores, quando eram dispensados do emprego acabavam ficando tempo sem conseguir uma nova colocação devido à limitação, o que mudará de agora em diante, pois passarão por cursos de qualificação dentro da própria empresa”, completou Marcos Rodinei.

Migração

Na visão do sindicalista outro grande problema que apesar de não ser a realidade daqui da região, acontecia em vários outros lugares quando os empreiteiros ‘gatos’ contratavam os migrantes, que na maioria das vezes são nordestinos, e os levavam distantes para trabalhar fazendo-os de escravos.

A partir da assinatura do compromisso, os trabalhadores só poderão ser contratados pelo Sistema Público de Empregos do governo Federal impedindo que se continue existindo o trabalho escravo.

Usinas da região aderem ao compromisso

De acordo com Marcos Rodinei, proprietários e representantes das Usinas NovAmérica - unidades de Tarumã e Maracaí; Usina Paralcool, Cocal, Ibéria,  e Açucareira Quatá, estiveram em Brasília e assinaram o termo de compromisso assumindo cumprir as novas normas.

Não estiveram presentes nesse dia, nenhum representante da Usina Pau d’alho, Novo Horizonte e água Bonita para a assinatura do documento, porém podem ter assinado após.

Fiscalização

Os sindicatos serão os responsáveis pela fiscalização averiguando através de denúncias ou até mesmo indo no local para ver se as normas estão sendo cumpridas.

De acordo com Marcos Leite, caso a usina descumpra os compromissos, ela não conseguirá o selo que possibilita a exportação de seus produtos, e ficará impedida de vender seus produtos para fora do país, o que poderá ocorrer internamente também.

Após ser constatado o descumprimento por parte de alguma usina, os sindicalistas farão a denúncia à FERAESP que se encarregará de verificá-la e tomar as demais providências.