Sindicato Rural notifica bancos de Assis

Após receber reclamações de produtores, o Sindicato Rural de Assis acionou seu Departamento Jurídico para notificar as agências bancárias que debitaram parcelas da dívida agrícola que foi objeto nas contas correntes de seus clientes produtores rurais. A entidade já havia se manifestado anteriormente denunciando essa atitude arbitrária principalmente do Banco Santander, que efetuou o desconto de parcela vencida na conta de produtores rurais.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato Rural de Assis, Ednei Fernandes, essa atitude do banco, além ‘de ser abusiva é condenada legalmente’. “Esse tipo de débito em conta não pode ser feito e isso é passível de devolução em dobro. A gente alerta os produtores que tiveram esse tipo de desconto na conta para procurar a entidade a fim de ter seus direitos garantidos”, declara Fernandes.

O que mais causa irritação nos produtores é de que nada adiantou aquela movimentação toda do setor em torno da Medida Provisória 432 que regulamenta a renegociação das dívidas.  “Já que houve uma negociação por parte dos representantes do setor junto ao governo para resolver a questão da prorrogação das dívidas, os bancos deveriam acatar o que foi determinado pelo governo através da MP 432 e também as resoluções N° 003569 a 00 3580, de 29. de maio de 2008. A própria Febraban alegou ao governo que os bancos já estavam renegociando a prorrogação com base na MP. O problema é que eles dizem uma coisa e na prática fazem outra”, indigna-se Orson Mureb Jacob, presidente do Sindicato Rural de Assis.

Devolução

O Sindicato Rural de Assis já enviou uma notificação às agências bancárias da cidade para devolver aos produtores o valor que foi debitado em conta e pedindo que cesse esse abuso. “Os bancos não podem usar de má fé, descontando o débito na conta corrente e sem a anuência do cliente. Além do transtorno de ter um valor descontado indevidamente de sua conta, o produtor vai pagar mais juros, e diga-se de passagem, abusivos”, exclama Fernandes.

Jacob também aproveita para aconselhar os produtores: “Apesar de a MP 432 regulamentar muita coisa, ainda há questões pendentes, por isso é importante o produtor ouvir a proposta do banco e se aconselhar primeiro com um advogado antes de assinar ou assumir qualquer compromisso. Nós já temos a demonstração de que nem todos os agentes financeiros atuam com ética e portanto, é fundamental estar bem informado antes de entrar em acordo com o banco” -  orienta Jacob.

Além desse fato, o Departamento Jurídico do Sindicato Rural de Assis faz um outro aviso aos produtores que receberam Darf da Receita Federal. “É muito importante procurar o sindicato porque muitas dessas cobranças podem ser indevidas”, alerta Fernandes. O Jurídico da entidade conta com a consultoria do jurista Lutero de Paiva Pereira, especialista em direito agrário e crédito rural, para defender o setor e seus interesses. Mais informações os interessados podem obter na sede do Sindicato Rural de Assis, localizado à Rua Sete de Setembro, nº 25, ou pelo fone (18) 3322 5788. (Colaborou Assessoria de Imprensa)