Assembléia define horário de funcionamento do comércio em CM

A Associação Comercial e Industrial de Cândido Mota (Acicam) realiza nesta quinta-feira uma assembléia com o objetivo de discutir o horário de funcionamento do comércio no município. Segundo a gerente da entidade, Sônia Regina Pupim, foi efetuada anteriormente uma reunião com representantes de cada segmento do comércio, visando conhecer a realidade de cada um, suas necessidades e características. Agora, o resultado obtido deve ser apresentado na assembléia, onde cada associado deve votar pelo horário que será estabelecido.

“Todos os associados estão convocados para comparecer na assembléia, que tem início a partir das 19h30. A presença de cada um é fundamental, já que apresentaremos o balanço do trabalho viabilizado, e na seqüência ocorre a votação”, explicou Sônia.

Ela ressalta também que após a definição do horário, devem encaminhar um ofício para o prefeito, a fim de que efetue mudanças na legislação, referente ao comércio. Há uma lei de 02 de dezembro de 1960, nº50/60, sancionada pelo prefeito José Bolfarine, considerada em defasagem para os dias atuais. Ela sofreu também uma alteração, mediante decreto do prefeito Aparecido Orlando Maia, em 31 de dezembro de 1974.

“As leis existentes precisam de readequação e não condizem com o perfil do comércio de hoje, até mesmo na nomenclatura. Muitas mudanças ocorreram em vários segmentos. Prova disto é que no texto da lei cita merceria, que hoje já é supermercado, e seu horário de funcionamento é bem diferenciado, atentendo inclusive aos domingos”, destacou a gerente da Acicam.

Sônia reforça que sem a definição de um horário acertado com a legislação, os comerciantes sofrem com a insegurança e o medo de ficarem com as portas abertas, temendo serem multados.

“Muitos trabalham de acordo com a CLT, com 44 horas de trabalho. Já outros mais ousados se arriscam e ampliam seu horário de atendimento. Com essa situação uns acabam saindo beneficiados e outros no prejuízo. O que queremos, portanto, é estabelecer um horário que norteie o comércio local, possibilitando uma estabilização, sem depender exclusivamente do horário de funcionamento da cidade vizinha”, completou Sônia Pupim.