Convocada pelo presidente do Sindicato Rural de Cândido Mota, João Motta, a mesa diretora de Assuntos Técnicos e Econômicos de Crédito Rural, Tributário e Cooperativismo da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - Faesp, reuniu-se na capital na última quinta-feira com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Fábio Meirelles, e assessores, para analisar a Medida Provisória n.º 432, promulgada pelo Governo Federal.

Após intenso debate entre as lideranças do setor agropecuário, o cândido-motense João Motta concluiu que a MP ‘não liquida os problemas de endividamento do setor’. “Pelo contrário, para piorar, ainda aumentou a revolta e a falsa impressão de caloteiros que a população urbana e a mídia têm de nós, produtores rurais”, desabafou o sindicalista, que ainda criticou parte da imprensa, classificando-a de ‘irresponsável’. Ele considerou ‘maldoso’ editorial do jornal Estado de S. Paulo, publicado na última sexta-feira.

No texto, o editor criticou a tentativa do governo em renegociar as dívidas do setor, e ‘ainda por cima falou que tal medida estimularia o calote’, visto que, segundo o próprio editor, ‘a rolagem das dívidas foi feita indiscriminadamente’. No entanto, segundo os técnicos que analisaram a medida, ‘uma parte da mídia está desinformada ou mal intencionada, pois veiculou informações distorcidas e inverídicas acerca das novas regras’.

Um exemplo de mal entendido, segundo Motta, foi o programa Globo Rural do último domingo. “O apresentador, erroneamente, afirmou que todos os pequenos produtores, indistintamente, seriam contemplados com um desconto de 35% caso liquidassem a dívida. Todavia, o que o repórter não advertiu foi que esse desconto era apenas para aqueles produtores enquadrados pelo Pronaf como pequenos”, frisou.

Diante disso, na visão de João Motta, houve uma ‘corrida desnecessária aos bancos’. “Ao chegar nas instituições financeiras, o produtor não conseguiu obter essa compensação, visto que ela era apenas para os pequenos produtores enquadrados como tal pelo Pronaf ‘C’ e ‘D’. O o produtor não pode acreditar cegamente em tudo que a imprensa fala. Aconselho o produtor a procurar o Sindicato Rural antes de pagar qualquer parcela da dívida”, ponderou o líder sindical.

Para o sindicalista, o governo fez mais uma vez ‘política de pão e circo’. “O Governo Federal, eivado por interesses políticos e financeiros, mais uma vez tratou com irresponsabilidade os problemas do endividamento rural. Ele continua sendo o grande responsável pela crise do setor agropecuário. O governo é o grande vilão dessa história toda e está perdendo uma grande oportunidade para implantar uma política agrícola séria nesse país”, analisou; e prosseguiu: “Falta interesse político para solucionar definitivamente os problemas do endividamento rural”.

Retrospectiva

O dirigente sindical lembrou que há vários anos o governo vem tentando ‘empurrar com a barriga o problema do endividamento do setor agropecuário’. Lembrou que em 1995 foi instituída a Securitização e o Programa Especial de Saneamento de Ativos, criado exclusivamente para acertar as contas dos bancos.

Quanto à securitização, advertiu que o risco é da União, ‘não interferindo no limite do crédito do produtor’. Quanto aos custeios prorrogados, lembrou que estes sim, limitam o crédito. Disse ainda que desde então pouca coisa mudou. “A maioria das medidas tomadas pelo Governo Federal tem o intuito de favorecer as instituições financeiras, compensando muito pouco o produtor”, alertou.

E continuou: “Não podemos esquecer que a grande maioria das dívidas dos produtores rurais já traz embutida 84% de correção cobrada indevidamente na época do Plano Collor. Existe dolo e má-fé deliberada por parte do Governo Federal em preparar uma cilada para o produtor rural’. Além das altas taxas de juros livres que já incidiam, as dívidas antigas foram absurdamente infladas. Isso é um roubo”, avalia Motta.

Capacitação

Por entender que as discussões e propostas de soluções em torno do crédito e endividamento rural é de vital importância para o setor, no último sábado, o presidente do Sindicato Rural, acompanhado do assessor jurídico Marcelo Cristaldo Arruda, participou de curso em São Paulo sobre crédito rural e endividamento agrícola.

Os participantes da palestra tiveram a oportunidade de conferir detalhes técnicos e jurídicos da nova medida provisória, ‘que aos olhos da grande maioria passam desapercebidos’. De acordo com o palestrante Lutero de Paiva Pereira, advogado e autor de diversos livros na área de crédito rural, a nova medida é mais ‘uma cilada para o produtor’. “A dívida, embutida no próprio contrato do ‘Pesa, quando chega ao final e o produtor pensa que já liquidou, ainda tem mais para pagar”, relatou.

Para Paiva Pereira, a nova MP ‘é um engodo’. “A nova MP foi como uma gravidez psicológica. Esperou-se durante tanto tempo uma solução definitiva para os problemas do setor, criou-se uma enorme expectativa em torno da nova medida, porém, quando ela ‘nasceu’, não atendeu às demandas da classe ruralista e frustrou os interesses do pequeno e médio produtor rural”, conclui o jurista.

Frustração

 Os artigos 10, 11 e 12 da MP, que tratam das prorrogações das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, foram ansiosamente aguardados, pois o período dessas safras apresentou sérios problemas climáticos, inclusive com decretos de emergência e produtividade baixa. “No entanto, o descompasso entre os altos custos da produção com o baixo preço de comercialização dos poucos produtos colhidos, a falta ou inexistência total de seguro para proteger a produção e o produtor rural e não a instituição financeira, a empresa de insumos ou a seguradora, são fatores determinantes para o aprofundamento da crise do setor”, desabafou João Motta.

Segundo o sindicalista, depois de tanta espera, o que gerou alto grau de endividamento, o Governo Federal ‘empurrou mais uma vez com a barriga os problemas de endividamento do setor agropecuário’. “Nessas dívidas estão incluídos, além dos recursos obrigatórios, a juros de 8,75% ao mês, os recursos livres que chegam a 18% ao ano, que tiveram apenas uma pequena redução. Vale lembrar ainda que nesses últimos anos os bancos privados sequer acataram o que as resoluções do Conselho Monetário Nacional determinaram. Com vencimento total para 1º de julho de 2008. Depois de tanta expectativa, o que a medida trouxe foi uma singela redução de juros”. 

No caso de investimento, disse Motta, ‘troca-se uma taxa de juros fixos por uma taxa de juros variáveis’. “O fato assusta porque em momentos anteriores, de inflação alta, a situação foi terrível. Não sabemos até quando vai durar o equilíbrio das finanças públicas. Esse tsunami de otimismo que atinge o país pode acabar a qualquer momento”, adverte Motta.

Comentários

De acordo com João Motta, o artigo 13º da MP fala do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Giro Rápido, antiga medida paliativa que trouxe algum tipo de compensação ‘apenas para quem, no passado, conseguiu se enquadrar nela’. “Todavia, como quase ninguém no passado foi enquadrado nessa hipótese, atualmente a maioria não ganhou nada”.

O artigo 14, que dispõe sobre o Programa Nacional de Agricultura Familiar, na visão de Motta, colocou o agricultor em situação de adimplência e concedeu um ‘rebate sobre o saldo devedor das suas dívidas’. “Trouxe algumas compensações importantes, porém há poucos produtores em nossa região que se enquadram nessa situação. A MP tratou mais dos fundos constitucionais para as regiões Norte e Nordeste, da cultura do cacau, do Pronaf e do Programa de Crédito Especial Para Reforma Agrária, do que necessariamente de assuntos mais relevantes para o Médio Vale do Paranapanema”.

Para João Motta, ‘a MP nº 432, sem dúvida é uma das mais significativas da história recente do país, porém, trouxe pouca compensação para aqueles que mais precisavam de ajuda’. “O produtor inserido no Pronaf foi um dos que mais obteve compensações, no entanto, na região não temos muitos produtores enquadrados no programa, visto que as instituições financeiras e o Governo Federal não adequaram o programa ao perfil do nosso produtor”.

Conforme disse Motta, ‘para cobrir o custo das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, o produtor teve muito pouca ajuda do governo’. “Por isso o produtor do Médio Paranapanema pouco se beneficiou com a medida. Considerando que a maioria dos produtores, no caso do ‘Pesa’ e da Securitização, já tem acumulado o custeio das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, e que eles já não estão conseguindo pagar as parcelas de juros menos onerosos, como vão liquidar o total de sua dívida?”, indagou; e prosseguiu: “Diante das novas regras, o produtor pode ser induzido a liquidar uma dívida com taxa menor e tempo maior ao invés de escolher liquidar uma dívida com taxa maior e tempo menor para pagamento”.

Proposta de Mudança

O que o Sindicato Rural quer, segundo o presidente João Motta, são propostas que emendem a MP, para possa atender as expectativas dos custeios e investimentos para pequenos e médios produtores que não se enquadram no Pronaf. “A entidade quer que os produtores tenham um rebate no momento da liquidação antecipada de sua dívida. Espera-se que haja um alongamento do prazo para aqueles que não puderem liquidar sua dívida e uma redução maior dos juros obrigatórios e livres”, sugeriu o sindicalista.

O presidente adverte aos produtores, que antes de liquidarem as dívidas, procurem o Sindicato Rural. “Cada produtor tem um caso de renegociação próprio no banco. Ele deve ficar atento, pois cada um tem um prazo. Antes de pagar qualquer dívida procure o sindicato, mas fiquem atentos para os vencimentos das parcelas”.

Ele lembrou que acontece nesta quinta-feira, encontro no Sindicato Rural de Cândido Mota. Estarão reunidos presidentes de sindicatos rurais da reegião para analisar os efeitos causados pela MP nº 432. “Estamos brigando para que o produtor rural do Médio Vale do Paranapanema seja ao menos recompensado pelas perdas que teve nos anos ruins das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006. Enquanto houver possibilidade jurídica, continuaremos lutando pelos interesses do produtor rural”, finalizou João Motta.