CM retoma serviços de assistência judiciária gratuita

Os serviços judiciários oferecidos de maneira gratuita pela OAB de Cândido Mota foram retomados no município. Após o término do convênio entre a seccional paulista com a Defensoria Pública do Estado, todas as entidades tiveram que suspender tal atividade. Porém a situação foi revertida devido liminar deferida pela Justiça Federal, exigindo que a triagem e indicação de advogados às pessoas carentes, e que necessitam do poder judiciário, retornassem.

“As atividades voltaram à funcionalidade desde o dia 1º de agosto. Vale ressaltar que aqui em Cândido Mota, atendemos toda terça e quinta-feira a partir das 8h30 na Casa do Advogado, localizada na rua Vitório Franciscani nº 360, jardim Santa Teresinha. E para os casos de urgência referentes aos prazos e medidas cautelares, também há opção de atendimento na Sala dos Advogados, situada no Fórum”, explicou o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da subsecção local, Pedro Alonso Romero.

Ele completa dizendo que a volta do serviço é uma grande conquista, tendo em vista que a procura é considerável no município. Romero exemplifica que há uma média de 60 a 70 casos por semana atendidos pela OAB.

“Não houve a renovação do convênio ainda, porém ele prossegue provisoriamente até que se cheguem a um consenso. No momento estão debatendo a porcentagem de reajuste do serviço”, disse o advogado.

Romero declara que outra conquista foi a proibição do cadastro individual de advogados para assistência judiciária, já que ele só pode acontecer por intermédio da OAB. Havia sido publicado um edital permitindo o cadastramento, mas agora foi nulo.

“O mês de agosto começa com boas novas. A mobilização realizada pelas subsecções em todo o Estado surtiram efeito, e a comunidade carente pode voltar a obter os serviços de que necessita gratuitamente”, concluiu o presidente.