CEF assina contrato do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Assis

A Caixa Econômica Federal e a empresa Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda, assinam hoje, às 10h, na prefeitura de Assis, contrato para a construção do primeiro empreendimento do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (PMCMV) na cidade. O Residencial Colinas receberá investimentos da ordem de R$ 13,6 milhões e será destinado a famílias com renda de até três salários mínimos.

O empreendimento, composto de 324 unidades, será construído na avenida Ramão Cuencas Borrego, no parque Residencial Colinas. As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com área de 37,18 m² e contarão com sistema de aquecimento solar. O prazo da construção é de 12 meses e o valor de cada unidade será de R$ 42 mil.

Atualmente, na superintendência regional de Presidente Prudente, à qual a cidade de Assis é vinculada, estão em análise ou já foram contratados 37 empreendimentos enquadrados no PMCMV, totalizando mais de 11 mil moradias e R$ 523 milhões investidos. Destes empreendimentos, oito são voltados para famílias com renda de até três salários mínimos, somando 5.600 unidades num valor aproximado de R$ 240,6 milhões.

Em todo o país, até dezembro de 2009, a CEF recebeu 3.130 propostas de empreendimentos dentro do PMCMV, com 637 mil unidades. Destas propostas, 1.055 foram contratadas, correspondendo a 203 mil moradias, no valor total de R$ 13,25 bilhões.

O Programa

O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa do Governo Federal que tem o objetivo de construir um milhão de habitações para famílias com renda de até dez salários mínimos, priorizando aquelas que ganham até três. Para essa faixa de renda de menor poder aquisitivo, há a necessidade de que o ente público (prefeitura) assine com a CEF um termo de adesão ao programa, para que as construtoras possam apresentar projetos.

A prefeitura é a responsável pelo cadastramento dos interessados e pela seleção dos mesmos, de acordo com critérios que serão estabelecidos pelo Ministério das Cidades, e posterior indicação destes à CEF. O banco fará análise das pessoas indicadas quanto ao enquadramento ou não no programa. Por exemplo, quem já foi beneficiado por outro programa de habitação social do Governo Federal não poderá participar, dentre outros critérios. Os beneficiados pagarão prestação de 10% da renda familiar durante 10 anos, sendo que o valor mínimo é de R$ 50. (Colaborou Assessoria de Imprensa)