Governo de SP prorroga isenção de ICMS e estende benefício a 24 novos setores

O Governo de São Paulo prorrogou vários incentivos fiscais concedidos à indústria paulista que venceriam em 31 de dezembro. Um dos decretos assinado pelo governador José Serra estende até 30 de junho a suspensão do lançamento do ICMS devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida a 119 setores industriais. O governo estadual decidiu também beneficiar com a renúncia fiscal 24 novos segmentos industriais.

Com a decisão, a desoneração tributária passa a abranger 143 setores em todo o Estado, estimulando investimentos na ampliação e modernização do parque fabril paulista. As medidas autorizam também o creditamento, em uma única vez, do valor do imposto se a aquisição dos bens for feita de fabricante paulista.

A desoneração dos investimentos em setores estratégicos integra o conjunto de medidas de combate à crise anunciadas pelo governador José Serra em 2009 para estimular a atividade econômica no Estado. Com o decreto publicado no dia 31 de dezembro no Diário Oficial do Estado, os benefícios fiscais permanecerão em vigor até 30 de junho. “Os setores industriais escolhidos para receber estes benefícios foram os que geram maior quantidade de empregos por renúncia fiscal”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Entre os 119 segmentos beneficiados pela medida em 5 de junho de 2009, conforme o decreto 54.422/2009, estão vários nos setores têxtil, de confecção, acessórios, bolsas e calçados, tintas, embalagens, plásticos, material de construção, ferramentas, eletrodomésticos, móveis, colchões, equipamentos médicos, aparelhos ortopédicos, equipamentos de proteção, material de escritório e painéis.

Os 24 novos setores incluídos na lista, conforme estabelece o decreto 55.305, do último dia 30, foram definidos com base no mesmo critério adotado para composição da relação original. O potencial de abertura de novas vagas a partir do estímulo ao investimento fez com que as indústrias de aditivos para uso industrial, de catalisadores, geradores, motores elétricos, turbinas, equipamentos hidráulicos e pneumáticos, compressores industriais, carrocerias para ônibus e reboques para caminhões fossem incluídas entre os setores que tiveram o benefício prorrogado.