Declaração do ITR8 começa neste dia 11

Tem início neste mês a declaração do Imposto Territorial Rural-DITR  para  o exercício de 2008. A informação é do Sindicato Rural de Assis, que lembrou que a Secretaria da Receita Federal começa a receber as declarações a partir do próximo dia 11. O prazo para entrega termina às 20h, do dia 30 de  setembro.

A  declaração pode ser feita pela Internet, mediante  utilização  do  programa  de transmissão Receitanet, que estará disponível no site www.receita.fazenda.gov.br  ou  em  formulário, observados os casos específicos. As regras constam da Instrução Normativa RFB nº 857, publicada no DOU de 17/07/2008.

Estão  obrigados a apresentar a DITR/2008 os contribuintes, pessoa física ou  jurídica  que  na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis  rurais,  titulares  do  domínio  útil  ou possuidores a qualquer título.  Será  também  obrigado  a  declarar pelo menos um dos membros de condomínio  de  imóvel  rural,  quando  na  data  de apresentação o mesmo pertencer  a  mais  de  uma  pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato  ou decisão judicial, ou a  mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.

O Sindicato Rural de Assis está à disposição dos seus associados para efetuar o serviço, e para evitar transtornos e atraso na entrega da declaração , a entidade solicita que os produtores providenciem a documentação necessária com antecedência.

Quem  declarar  após o prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao  mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser  inferior  a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração  do  imposto,  sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela  falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$  50, no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.

O  documento  deverá  ser  entregue  em disquete nas agências do Banco do Brasil  S.A.  e  da  Caixa  Econômica  Federal,  durante seus horários de expediente,  ou  ainda  nas  agências  e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao custo de R$ 3,50. (Colaborou Assessoria de Imprensa)