Governo de SP devolve IPVA de carro roubado

O governo de São Paulo vai devolver até abril R$ 10,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2008. O reembolso refere-se à restituição proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e beneficia os motoristas que já haviam pago o tributo quando ocorreu o crime.

Segundo a Secretaria da Fazenda, serão creditadas diferenças relativas a cerca de 36,7 mil veículos. O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação, o reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Para consultar o valor a que tem direito, o proprietário deve acessar o endereço www3.fazenda.sp.gov.br .

Os valores ficarão à disposição do contribuinte na Nossa Caixa e obedecerão o calendário de restituição. Vale lembrar que o contribuinte que estiver inadimplente com o IPVA de algum outro exercício não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados passou a valer com a Lei 13.032, assinada pelo governador José Serra no ano passado. Pela lei, o proprietário que tem seu veículo roubado ou furtado desde 1º de janeiro de 2008 fica dispensado do pagamento do IPVA de forma proporcional a partir do mês da ocorrência, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. A vítima deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício.

No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ocorrer a recuperação, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2008 somente está sendo realizada neste ano. (Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda)

Orientações

Veja como consultar os valores de restituição:  1. Acesse a área do IPVA no site da Secretaria da Fazenda (www3.fazenda.sp.gov.br). 2. Na barra à esquerda, clique no link Restituição. 3. Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência. Os valores estarão disponíveis para saque conforme cronograma abaixo:

Data da Ocorrência                                   Data da liberação

1º trimestre de 2008                                  10/03/2009

2º trimestre de 2008                                  24/03/2009

3º trimestre de 2008                                  08/04/2009

4º trimestre de 2008                                  22/04/2009