Sorteio da Nota Fiscal Paulista substituirá loterias

O sorteio da Nota Fiscal Paulista será a única loteria do Estado de São Paulo, em substituição às duas que existiam antes, a da Cultura (raspadinha) e a da Habitação, ambas administradas pelo Banco Nossa Caixa. Com a passagem do seu poder acionário para o Banco do Brasil, a Nossa Caixa não mais irá manter as duas antigas loterias estaduais. O governo do Estado acredita na nova modalidade lotérica em virtude do sucesso obtido pelo Programa Nota Fiscal Paulista, que já realizou três extrações.

Autoridades da Fazenda asseguram que o sorteio da Nota Fiscal substitui com vantagem as antigas premiações. No ano passado, as loterias da Cultura e da Habitação distribuíram cerca de R$ 20 milhões em prêmios. A Nota Fiscal Paulista, em apenas três sorteios, já dividiu R$ 36,3 milhões. Outra vantagem é que o consumidor não precisa pagar pelo bilhete, basta informar o CPF na nota e aderir ao regulamento do sorteio. Assim, a pessoa concorre com um bilhete a cada R$ 100 em compras, com a chance para disputar um milhão em prêmios todos os meses, e ainda tem parte do imposto da nota pago devolvido em forma de crédito.

O governo vai utilizar parte do aumento da arrecadação gerado pelo Programa Nota Fiscal Paulista para compensar a perda dos recursos para investimentos em Habitação e Cultura, que vinham sendo repassados pelas loterias estaduais. O sorteio da Nota Fiscal Paulista, que se baseava nas extrações da Loteria da Habitação, passará a utilizar-se de números de uma das loterias federais, ainda não definida.

A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, com o objetivo de reduzir a carga tributária individual das pessoas, que recebem crédito ao efetuar compra de mercadoria. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ ao pedir a nota ou cupom fiscal da compra. Além disso, há também os sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões. Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações, acesse www. fazenda.sp.gov.br. (Assessoria de Comunicação Social da Secretaria da Fazenda)