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Projeto antecipa reajuste salarial para policiais
O governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa três
mensagens propondo alterações nos projetos de lei complementar
59, 60 e 61, com o objetivo de antecipar a entrada em vigor dos
aumentos para os policiais. Os projetos haviam sido enviados à
Assembléia na semana passada, e estão em tramitação.
Os projetos prevêem a concessão de dois aumentos de 6,5% aos
policiais. Pelo texto original, o primeiro aumento seria pago a
partir de 1º de janeiro de 2009, e o segundo, a partir de 1º de
janeiro de 2010. Com a alteração encaminhada pelo governador, o
primeiro será pago a partir de 1º de novembro de 2008, e o
segundo, a partir de 1º de novembro de 2009. Com isso, passam a
incidir também sobre o 13º salário pago em cada ano.
As mensagens foram entregues à Assembléia pelo secretário de
Gestão Pública, Sidney Beraldo, acompanhado pelo secretário da
Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. “Esse é mais um gesto que
demonstra que não há intransigência por parte do governo, e sim
disposição para valorizar a carreira dos policiais e chegar a
uma solução para o atual impasse”, disse Beraldo. “O pedido de
antecipação foi feito pelos deputados da base do governo e
apoiado pela Segurança Pública, nesse mesmo sentido”, completou
Marzagão. O deputado Barros Munhoz, líder do governo na
Assembléia, disse que “ao antecipar a data de vigência dos
reajustes e repensar a política de gratificações, o governador
José Serra beneficiou todos os ativos e inativos, o que é um
grande avanço”.
A antecipação dos reajustes representará um impacto adicional
sobre a folha de pagamento da Segurança Pública de R$ 110
milhões em 2008 e mais R$ 110 milhões em 2009. Desta forma, o
total do conjunto de medidas propostas pelo governo passa a
representar uma despesa anual de R$ 1,05 bilhão. Elas incluem,
além dos aumentos, aposentadoria especial, extinção da 5ª classe
e transformação da 4ª classe em estágio probatório e pagamento
de 50% do adicional de localidade para aposentados.
Benefícios
Os projetos de lei enviados pelo Governo de São Paulo que estão
na Assembléia Legislativa, em regime de urgência, prevêem, entre
outros benefícios, aumento salarial para todas as carreiras. Por
exemplo, o menor salário do delegado (ALE I) passará dos atuais
R$ 3,7 mil para R$ 4,9 mil em 2009 e para R$ 5,2 mil em 2010, um
aumento acumulado de 40,3%. No caso dos investigadores e
escrivães, o piso inicial das carreiras, em cidades com menos de
200 mil habitantes, passa dos atuais R$ 1.757,82 para R$
2.056,96, em 2009, e para R$ 2.142,56, em 2010, um reajuste
acumulado de 21,89%. (Colaborou Assessoria de Imprensa da
Secretaria de Gestão Pública)
Outro lado
De acordo com as informações obtidas ainda não há um parecer
oficial dos grevistas, através dos Sindicatos e entidades
ligadas ao movimento referente ao fim da greve. Na seccional de
Assis por exemplo, que engloba as delegacias da região não foi
marcada nenhuma assembléia para discutir o assunto, porém isto
deve acontecer nos próximos dias segundo apurou-se.
Principais benefícios
1) Todos os policiais civis, militares e técnico-científicos
passam a ter seu salário-base reajustado em 6,5% a partir de
novembro de 2008 e em mais 6,5% a partir de 1º de novembro de
2009. Como o reajuste é no salário-base, como sempre reivindicou
a categoria, os aumentos também serão extensivos aos aposentados
e pensionistas.
2) Extinção da 5ª classe e a transformação da 4ª classe em
estágio probatório. Isso significa que o policial ingressante
ficará apenas 3 anos na 4º classe. Preenchidos os requisitos
mínimos, será promovido automaticamente para a 3ª classe. Essa
medida vale para todas as carreiras da policia civil (delegados
e operacionais) e da polícia técnico-científica.
3) A extinção da quinta classe promoverá uma redistribuição de
cargos de todas as carreiras para as demais classes superiores.
O resultado prático disso será a promoção de 1.184 delegados e
de 16.032 policiais operacionais, praticamente 50% do efetivo
atual. Além disso, foi fixado um intervalo salarial de 10,5%
entre as classes. Todas essas mudanças vão tornar a carreira
mais atrativa e valorizada, com perspectiva de ascensão rápida.
As mudanças também significarão vencimentos maiores à medida que
o policial for sendo promovido.
4) Outra reivindicação antiga, agora atendida, é a aposentadoria
especial. Com a aprovação do projeto de lei, os policiais civis
poderão se aposentar cinco anos mais cedo. Isso porque o tempo
mínimo de contribuição para a aposentadoria vai cair de 35 anos
para 30 anos e não será mais exigida a idade mínima para quem
ingressou na carreira até 2003.
5) Os aposentados e pensionistas também terão um acréscimo
salarial no valor dos seus proventos. Eles levarão para a
inatividade, de forma gradual, 50% da média do Adicional de
Local de Exercício recebido nos últimos cinco anos.
6) O projeto propõe a criação do cargo de Superintendente da
Polícia Técnico-Científica, com vencimentos equivalentes aos de
Delegado-Geral de Polícia e Comandante Geral da PM.
7) No caso da Polícia Militar, haverá a redução do número de
cargos de segundo-tenente, a criação de 1.180 cargos de cabos,
sargentos e subtenentes que serão alocados em 44 novos batalhões
e companhias.
8) O projeto transforma as vagas de segundo-tenente extintas em
cargos de coronel, tenente coronel, major, capitão e
primeiro-tenente, o que permitirá novas promoções.
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