Deputado é a favor de ‘regras claras’ para criar cães de grande porte

O deputado Milton Monti (PR-SP), vice-líder do Governo na Câmara Federal, avalia que quem quiser ter cão de guarda em casa deve respeitar o direito dos demais cidadãos de também se sentirem seguros. A afirmação é por causa da definição de regras especiais para criação de cães potencialmente perigosos, matéria aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal no dia 19 deste mês.

O projeto aprovado na CCJ (que ainda depende de votação no plenário) representa a unificação de várias propostas sobre a posse de cães de guarda. Milton Monti é o autor do projeto 2.772/2003, que também trata do tema. “Não podemos fechar os olhos para o problema. O ideal é ter regras bem claras para proteger o animal, o proprietário e as pessoas que possam ser atacadas por esses cães”, defende, explicando que algumas das propostas são extremas, chegando a proibir a criação de raças consideradas mais perigosas, como pit-bulls.

A proposta de Milton Monti foi a de estabelecer regras para posse e trânsito de cães de médio ou grande porte que possam atacar pessoas sem que estejam exercendo a defesa do donos ou do seu patrimônio. “O cão de guarda é um instrumento necessário, muitas vezes colaborando de forma fundamental para a defesa da vida e do patrimônio de seu proprietário. Ele presta um grande serviço à segurança pública. Mas, na minha opinião, deve ser criado com responsabilidade e não pode ameaçar a integridade de pessoas de bem”, enfatizou.

O deputado paulista defende que todo animal de guarda deve ser registrado em órgão público de controle, receber identificação, ter tratamento veterinário preventivo e curativo adequados, como a vacinação. O proprietário do cão deve ser responsável pelo animal, inclusive quando ocorrer incidentes que resultem em ferimentos ou morte de terceiros.

Uma das exigências prevista no projeto de lei de Milton Monti é que o cão só seja conduzido em locais públicos com enforcador e guia adequados. “Quem descumprir a lei deve ser punido conforme a gravidade do dano causado”, complementa o deputado. (Colaborou Assessoria de Imprensa)