Projeto deve receber emendas que especifiquem tipos de sons fiscalizados

A não designação de quais serão os tipos de sons fiscalizados pela lei que dispõe de sossego e bem estar públicos em Cândido Mota, levou o tal projeto a ser adiado e analisado pela Comissão de Justiça e Redação, que deverá apresentar emendas para solucionar esse problema. O projeto  será analisado novamente amanhã pela Comissão e irá em votação na próxima sessão na segunda-feira, dia 16. O projeto de lei do ex-vereador João Jabur, existente desde 1999,  teve que ser adequado pelo executivo e encontra-se na câmara há mais de 50 dias. Segundo o presidente da câmara, David Aparecido de Oliveira (David Leiteiro) o projeto ainda tem que ser adequado, pois o projeto não especifica  quais tipos de sons serão fiscalizados podendo atingir inclusive empresas e indústrias que devido ao manuseio de máquinas emitem sons enquanto estão fabricando seus produtos.

“Esse projeto já é um grande anseio da população, que tem sido prejudicada por algumas pessoas que acabam abusando e emitindo sons  acima do permitido. Eu acredito que ele deva ser aprovado, porém deverá ter algumas emendas para não deixar que empresas ou indústrias sejam prejudicadas, tendo em vista que alguns maquinários acabam emitindo sons, enquanto produzem. Os empresários que fornecem empregos e contribuem para o desenvolvimento de Cândido Mota não podem ser prejudicados com isso, por isso o projeto está sendo bem analisado”, disse David.

Ele ainda acrescentou que o projeto tem que ir à votação na próxima semana, pois já está com o prazo vencido e que outras emendas também poderão ser feitas, de acordo com a necessidade.

Na opinião do presidente do Conseg, Alcídio Ribeiro, o projeto deverá ser aprovado, pois se trata de uma necessidade, tendo em vista o grande número de pessoas que procuram o Conselho e até mesmo a Polícia Militar para reclamar de abusos.

“Eu tenho certeza que o projeto será aprovado, todos os vereadores sabem a importância que ele tem para a população. São muitas pessoas que reclamam dos abusos, nas reuniões do Conselho, e a aprovação desse projeto vai fazer com que a polícia possa agir”, falou Alcídio.

Autuações

De acordo com a lei, os infratores serão multados em 10 UFESPs, no caso de infrações leves e 20 para as graves. A atividade poderá ser interditada, assim como também será feita a apreensão da fonte, pelo período de 30 dias. O alvará de autorização ou de licença também poderá ser cassado por dois anos.

É considerada leve a infração igual ou inferior a 20% dos limites previstos pela lei, e grave as que ficam acima da mesma porcentagem. No caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro, independente se a infração for leve ou grave.