OAB de CM presta homangem no Dia do Advogado

José Augusto Doná

Cândido Mota

“O Direito é a mais universal das aspirações humanas e sem ele não há organização social”. Com essas palavras, extraídas do jurista Ives Gandra Martins no Decálogo do Advogado, o presidente da subsecção da OAB de Cândido Mota, José Meirelles Filho, presta homenagem no Dia do Advogado, neste 11 de agosto, a todos os profissionais cândido-motenses.

“Desejo a todos os advogados um futuro de realizações nessa profissão que considero mais idealista e bonita do mundo. Que a chama da paixão pela advocacia só nos fortaleça para continuarmos na luta coletiva em defesa da Justiça, da liberdade e da paz”, disse Meirelles Filho em texto enviado à Redação no qual cumprimenta os advogados. Abaixo, a carta na íntegra.

‘Um dia especial’

“Hoje é uma data muito especial, é o nosso dia! Por isso venho parabenizar cada advogado desta Subsecção, pelo trabalho eficiente e - acima de tudo - dedicado que realizam em prol da sociedade, contribuindo com isso para valorização da advocacia. Sem a colaboração de cada um dos advogados não teríamos conseguido colocar em prática todas as propostas de mudanças, que transformaram esta Subsecção em um paradigma de serviços prestados aos advogados e de defesa da cidadania.

Como resultado do empenho de todos e do apoio ao trabalho implementado pela atual administração, conseguimos trazer muitos benefícios para a entidade como um todo, graças ao trabalho sério e abnegado de cada um dos advogados. Mas, este trabalho todo não basta, é preciso ao comemorarmos este 11 de agosto termos um olho no respeito às prerrogativas e o outro na crise política do país, porque nos momentos de dificuldades, os advogados é que são convocados, como foram em outras ocasiões, para garantir a ordem e o Estado Democrático de Direito.

E falo em prerrogativas, pois é preciso que os advogados tenham seus próprios direitos preservados, já que o que mais preocupa é a imagem do advogado perante membros do poder público, que ainda insistem em não respeitar-nos. De forma que este é um dos desafios da advocacia, qual seja, buscar reestabelecer as prerrogativas garantidas pela Constituição e pelo Estatuto da OAB.

Pois, enquanto a OAB é uma das mais respeitadas instituições de classe, isoladamente o advogado ainda é bastante desrespeitado. Não devemos nos esquecer que é o advogado que garante o cumprimento da Justiça, que “faz com que os conceitos jurídicos cumpram sua missão no processo de evolução”, como bem afirmou o professor da USP Maurício Zanoide de Moraes.

É por isso que o advogado deve ser, um indivíduo inconformado, sempre disposto a uma nova luta e a novos desafios. Assim, o nosso maior desafio é tornar a Constituição Federal uma verdade na vida do cidadão. Pois é nossa obrigação defender o cidadão e colocá-lo de volta onde ele estava antes [de sofrer qualquer tipo de ação]. Além disso, temos que ter ciência que iremos sofrer uma série de resistências no dia-a-dia, mas devemos nunca, deixarmos de nós orgulhar da profissão.

Como bem afirma o professor Arnoldo Wald, “as pressões sofridas pelos advogados, que se hoje possuem maior grau sempre foram intrínsecas à profissão, não pode afastá-lo de seu principal papel que é o de defensor do homem e de elemento catalisador para que o país possa alcançar o desenvolvimento sustentável dentro do regime democrático”.

Para o presidente da AASP, o profissional de Direito é o mais “identificado com a liberdade e com as perspectivas de consolidação da democracia. [Exercer a advocacia] É um ato de heroísmo”. Precisamos ter ciência, que nosso papel é de grande relevância social, para garantir uma prestação Judiciária mais célere e próxima ao cidadão.

Pois, como afirma Ives Gandra Martins em seu Decálogo do advogado (ver box), o advogado é o primeiro intérprete do Direito, que é “a mais universal das aspirações humanas”. Sem ele, afirma, não há organização social. Por tudo isso, em nome da diretoria da Subsecção da OAB de Cândido Mota, desejo a todos os advogados um futuro de realizações nessa profissão que considero mais idealista e bonita do mundo. Que a chama da paixão pela Advocacia só nos fortaleça para continuarmos na luta coletiva em defesa da Justiça, da liberdade e da paz. Aos advogados parabéns pelo dia.” (Presidente José Meirelles Filho)

‘Decálogo do advogado’

1 - O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O advogado é seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua como a mais nobre profissão sobre a terra, abandona-a porque não és advogado.

2 - O direito abstrato apenas ganha vida quando praticado. E os momentos mais dramáticos de sua realização ocorrem no aconselhamento às dívidas, que suscita, ou no litígio dos problemas, que provoca. O advogado é o deflagrador das soluções. Sê conciliador, sem transigência de princípios, e batalhador, sem tréguas, nem leviandade. Qualquer questão encerra-se apenas quando transitada em julgado e, até que isto ocorra, o constituinte espera de seu procurador dedicação sem limites e fronteiras.

3 - Nenhum país é livre sem advogados livres. Considera tua liberdade de opinião e a independência de julgamento os maiores valores do exercício profissional, para que não te submetas à força dos poderosos e do poder ou desprezes os fracos e insuficientes. O advogado deve ter o espírito do legendário El Cid, capaz de humilhar reis e dar de beber a leprosos.

4 - Sem o Poder Judiciário não há Justiça. Respeita teus julgadores como desejas que teus julgadores te respeitem. Só assim, em ambiente nobre a altaneiro, as disputas judiciais revelam, em seu instante conflitual, a grandeza do Direito.

5 - Considera sempre teu colega adversário imbuído dos mesmos ideais de que te reveste. E trata-o com a dignidade que a profissão que exerces merece ser tratada.

6 - O advogado não recebe salários, mas honorários, pois que os primeiros causídicos, que viveram exclusivamente da profissão, eram de tal forma considerados, que o pagamento de seus serviços representava honra admirável. Sê justo na determinação do valor de teus serviços, justiça que poderá levar-te a nada pedires, se legítima a causa e sem recursos o lesado. É, todavia, teu direito receberes a justa paga por teu trabalho.

7 - Quando os governos violentam o Direito, não tenhas receio de denunciá-los, mesmo que perseguições decorram de tua postura e os pusilânimes te critiquem pela acusação. A história da humanidade lembra-se apenas dos corajosos que não tiveram medo de enfrentar os mais fortes, se justa a causa, esquecendo ou estigmatizando os covardes e os carreiristas.

8 - Não percas a esperança quando o arbítrio prevalece. Sua vitória é temporária. Enquanto, fores advogado e lutares para recompor o Direito e a Justiça, cumprirás teu papel e a posteridade será grata à legião de pequenos e grandes heróis, que não cederam às tentações do desânimo.

9 - O ideal da Justiça é a própria razão de ser do Direito. Não há direito formal sem Justiça, mas apenas corrupção do Direito. Há direitos fundamentais inatos ao ser humano que não podem ser desrespeitados sem que sofra toda a sociedade. Que o ideal de Justiça seja a bússola permanente de tua ação, advogado. Por isto estuda sempre, todos os dias, a fim de que possas distinguir o que é justo do que apenas aparenta ser justo.

10 - Tua paixão pela advocacia deve ser tanta que nunca admitas deixar de advogar. E se o fizeres, temporariamente, continua a aspirar o retorno à profissão. Só assim poderás, dizer, à hora da morte: “Cumpri minha tarefa na vida. Restei fiel à minha vocação. Fui advogado”. (Ives Gandra Martins)