O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, e a secretária Nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, abriram, neste dia 9, o Encontro de Municípios de São Paulo, voltado à capacitação de técnicos das prefeituras para a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social - ‘Plhis’. O encontro vai até amanhã, 10 de novembro, na sede da secretaria da Habitação, no centro de São Paulo.

Os ‘Plhis’ serão os condutores das políticas públicas municipais para eliminação do déficit habitacional, numa ação conjunta com os governos estadual e federal. Na abertura do encontro, Lair Krähenbühl ressaltou a importância de se ter um diagnóstico preciso da questão habitacional dos municípios para que as esferas de governo trabalhem de forma coesa e eficiente. “Habitação é uma questão plural que só conseguiremos solucionar com a participação de todos”, disse o secretário.

O secretário falou também das inovações que foram implantadas pela CDHU. Entre elas, citou o Programa Vila Dignidade, destinado a idosos; a incorporação dos conceitos do Desenho Universal nos novos projetos; e a preocupação com a sustentabilidade, que levou a incorporar nos imóveis aquecedor solar, piso cerâmico em toda a residência e, nas áreas externas dos empreendimentos, arborização e pavimentação de bloquetes, que é drenante e irradia menos calor do que o asfalto.

Inês Magalhães ressaltou a importância da iniciativa da Secretaria de Estado da Habitação. “Este encontro concretiza a ideia de que é importante criarmos uma política pública nacional e não federal. O governo de São Paulo tem assumido um papel importante no que se refere à habitação e tem subsidiado os municípios de recursos técnicos para que seja alcançado um desenvolvimento”, disse a secretária Nacional da Habitação.

Além de fundamental para o levantamento do déficit habitacional nos municípios, o ‘Plhis’ é um dos compromissos básicos dos municípios participantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Em São Paulo, 93% das cidades aderiram ao SNHIS e têm até dezembro de 2010 para finalizarem esse diagnóstico. Durante os trabalhos, os participantes poderão sanar suas dúvidas sobre os métodos de elaboração dos planos, o uso de ferramentas de geoprocessamento para levantamento de dados habitacionais e sobre a atuação do Ministério das Cidades e as exigências para a obtenção de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Independente do trabalho dos municípios, o Plano Estadual da Habitação de São Paulo (PEH-SP) já está em fase de elaboração de diagnóstico. O documento final com todas as políticas públicas do Estado deve ser apresentado em março de 2010. O PEH-SP visa aproximar o conhecimento das demandas habitacionais no estado das estratégias municipais e federais para aplicação de recursos de maneira eficiente e estruturada. Finalizado em dezembro de 2008, o Plano Nacional de Habitação prevê as demandas de estados e municípios com metas traçadas até 2023 para combater o déficit habitacional em todo País, hoje estimado em 6,3 milhões de unidades. O evento é promovido pelo Ministério das Cidades, CEF, Secretaria de Estado da Habitação e CDHU. (Colaborou Comunicação Social)