Para Bragato, ministérios ‘esqueceram’ o Vale

O deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), em discurso na Assembléia Legislativa, criticou o Ministério da Agricultura e o Ministério da Fazenda, pelo ‘esquecimento dos produtores do Vale do Paranapanema, ao editar a medida provisória 432, beneficiando alguns Estados e excluindo o Estado de São Paulo”.

“Faço uma reclamação pública ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Fazenda sobre o esquecimento dos nossos produtores e agricultores do Vale do Paranapanema, Região de Assis. Esquecimento que foi traduzido numa Medida Provisória que beneficiou alguns estados da Federação e praticamente excluiu o Estado de São Paulo.

De acordo com Bragato, ‘mesmo com laudos técnicos emitidos em 2005 pela Cati e Secretaria da Agricultura, atestando o prejuízo em decorrência da forte estiagem, agricultores de 22 municípios do Vale do Paranapanema, na região de Assis, de uma forma inexplicável, foram excluídos da Medida Provisória nº 432, convertida na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva’.

“O Ministério da Fazenda, no dia 8 de outubro, que no decorrer das negociações com a bancada ruralista, defendeu condições especiais para renegociações das dívidas dos agricultores dos municípios onde - em conseqüência da estiagem de 2005 - foi decretado estado de emergência ou de calamidade pública. Foram atendidos os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, e de uma forma inexplicável, o Estado de São Paulo ficou de fora”, ressaltou o parlamentar.

Repercussão

Ele citou o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, o ex-presidente da Coopermota Edivaldo Del Grande. “Ele disse que, como presidente de uma instituição que representa 1.035 cooperativas, 123 do ramo agropecuário, está pedindo às autoridades o mesmo entendimento sobre os enormes prejuízos dos produtores paulistas da região do Vale do Paranapanema. Os produtores não estão pedindo nada além de um prazo para renegociar suas dívidas e não o perdão delas. Eles foram vítimas de intempéries, assim como outros estados, e agora precisam de recursos para plantar”, frisou.

Na mesma linha de raciocínio, lembrou Bragato, o presidente do Sindicato Rural de Assis, Orson Mureb Jacob, falou que a questão pode ser de esquecimento. “Não há outra razão aceitável para os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara não terem solicitado a inclusão dos 22 municípios do Vale do Paranapanema na Medida Provisória.”

O deputado estadual citou ainda o presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap) e prefeito de Tarumã, Oscar Gozzi. “Ele diz que os produtores da região estão indignados pelo fato de terem sido esquecidos nas negociações da MP e pede ao governo e aos parlamentares que revejam a questão o quanto antes. Além da estiagem de 2005, as quatro safras seguintes foram frustrantes para os agricultores”.

Bragato citou ainda apelo de Basílio Amatti, presidente do Sindicato Rural de Palmital. “O presidente afirma que a exclusão dos 22 municípios da região é injusta, ainda mais porque, além da estiagem, a soja colhida pelos produtores locais em 2005 apresentou baixa qualidade devido à ocorrência de grãos esverdeados acima do limite tolerado na comercialização, o que agravou, ainda mais, os prejuízos”.

O deputado Bragato, ainda na tribuna, apelou não só aos ministros da Fazenda e da Agricultura, como ao presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados. “Que prestem atenção a essa situação, a esse apelo das centenas de agricultores da região de Assis, que foram esquecidos pela Medida Provisória nº 432, convertida na Lei nº 11.775, em 19 de setembro de 2008”.