Sindicato Rural de CM alerta para prazo de ‘enquadramento’

O Sindicato Rural de Cândido Mota ponderou ontem que as recentes medidas tomadas pelo Governo Federal estão ‘aquém das necessidades e expectativas do produtor rural do Médio Vale do Paranapanema’. Segundo o presidente João Motta, a ‘Medida Provisória n.º 432’, de 27 de maio de 2008, que instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, ‘não resolveu definitivamente os problemas de endividamento do setor produtivo’.

Votada pelos deputados federais nesta última semana, a bancada ruralista obteve apenas alguns avanços, porém, na opinião do sindicalista, ‘ainda pífios em relação às reais necessidades e expectativas dos produtores rurais’. De acordo com João Motta, a nova medida não favoreceu em quase nada a classe produtora. “Apesar da bancada ruralista ter conseguido uma certa vantagem, o problema de endividamento do setor rural ainda continua. Mais uma vez o Governo Federal empurrou com a barriga o problema de endividamento do setor”, avaliou.

A bancada ruralista impôs na última quarta-feira uma derrota à equipe econômica, ao derrubar pela metade os juros que vão corrigir dívidas agrícolas inscritas na dívida ativa da União, que serão renegociadas. A vantagem foi obtida durante a votação da MP 432. O texto aprovado, por 264 votos favoráveis e 128 contrários, trocou a taxa Selic, atualmente em 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em 6,75% anuais. Serão favorecidos R$ 7,2 bilhões em débitos. No total, o governo vai renegociar R$ 75 bilhões.

‘Estado de Emergência’

Por outro lado, o sindicalista ainda lembrou que na safra de 2004/2005, o município de Cândido Mota passou por uma longa estiagem, o que prejudicou o desenvolvimento das lavouras. Foi decretado ‘estado de emergência’ pelo Governo do Município (Decreto nº 1916, de 4 de maio de 2005), com reconhecimento pelo Governo do Estado (Decreto n.º 49.593, de 10 de maio de 2005) e pela União (Portaria Ministerial n.º 360, de 18 de maio de 2005), comprovado por laudo técnico da Cati.

Por isso, Motta entende que esse ‘momento de euforia mais uma vez foi passageiro, pois até 40 dias atrás esse clima ufanista ainda persistia entre os produtores, porém, hoje a realidade já torna complicado o plantio da nova safra’. Desse modo, relata o sindicalista, enquanto os custos da nova safra disparam, os preços dos principais produtos cultivados na região despencam.

“O problema é que cria-se uma falsa expectativa de melhora. O Governo Federal transmite sinais econômicos favoráveis de extremo otimismo, quando na verdade os produtores sequer conseguem quitar suas dívidas para programar o plantio da próxima safra” desabafou; que prosseguiu: “Mais uma vez fica claro que os produtores rurais precisam de uma política agrícola séria e condizente com a realidade regional de cada um, e não de um simples ‘plano safra nacional’. Em 40 dias o preço da soja caiu 25%, mas nem por isso os insumos tiveram uma diminuição em seus preços” destacou Motta.

E continuou: “Por isso, diante de um cenário econômico instável, e de um Estado (poder público) cada vez mais omisso, torna-se evidente que o produtor rural precisa de uma garantia e de um seguro de produção e renda que assegure as mínimas condições de sobrevivência e existência do homem do campo no campo. Portanto, produtores, não acreditem nessa onda de otimismo desvairada. Protocole seu pedido de enquadramento na MP 432 junto ao banco, até sexta-feira, dia 15. Pois, de acordo com a Resolução n.º 3.583 de 1º de julho de 2008 do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, dia 15 de agosto é o último prazo para os produtores rurais protocolarem seus pedidos de enquadramento na MP 432”.

Por fim, o presidente do Sindicato Rural pede para que os produtores rurais se dirijam ao sindicato, para o advogado Marcelo Cristaldo Arruda avaliar a situação de cada um e redigir o pedido de enquadramento. “Cada um tem uma situação financeira junto ao banco, por isso, é importante que antes de tomar qualquer decisão o produtor se dirija ao sindicato para analisar a melhor solução para o seu caso”, concluiu o sindicalista. (Colaborou Assessoria de Imprensa)