Acicam apóia projeto que formaliza trabalho dos microempreendedores

A Associação Comercial e Industrial de Cândido Mota (Acicam) se posicionou favorável à aprovação do projeto de Lei Complementar 02/08, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que facilita a regularização de pequenos negócios ao criar o Micro Empreendedor Individual (MEI) e amplia o número de atividades que podem se enquadrar no Supersimples. De acordo com a gerente da entidade, Sônia Pupim, a medida é um grande avanço e vem fortalecer ainda mais a economia de todo país.

O referido projeto irá permitir que mais de 10 milhões de empreendedores informais, como ambulantes, costureiras, pipoqueiros, borracheiro, eletricista, artesãos e manicures, possam sair da informalidade.

Podem se inscrever como MEI, empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil ao ano, sendo que estes terão facilidade para legalizar seu negócio e adequar-se à assistência previdenciária. Eles devem pagar um valor fixo mensal de R$ 45,65 para o INSS, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. Com tal recolhimento, aqueles que viviam na informalidade ganham direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho e licença-maternidade, além de a família ter direito à pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão.

O projeto ainda segue para sanção do presidente Lula, e no caso específico dos micro empreendedores individuais a medida deve vigorar a partir de 1º de julho de 2009.

“A Associação Comercial de Cândido Mota sempre está inteirada das questões que envolvem os comerciantes, e os empresários em geral. No caso deste projeto que foi aprovado, já havíamos nos manifestado a favor de sua implantação anteriormente. Este assunto vem sendo discutido há certo tempo, e com certeza é uma grande conquista. Em nossa cidade, por exemplo, o número de microempresas chega a quase 90%, e isto mostra a força que os pequenos empreendedores possuem. Eles são responsáveis por grande parte dos empregos gerados no país, movimentando com relevância a economia”, observou a gerente da Acicam.

Ele continua dizendo que quanto aos MEI, o benefício de sair da informalidade é muito positivo, já que tais profissionais podem vir a ser novos sócios das Associações Comerciais.

“Acredito que ao ganhar ‘cara’, saindo do aspecto informal, o empreendedor passa a fazer parte de outro contexto, e vem somar conquistas. Ele pode ser um novo associado da Acicam, e assim ajudar no fortalalecimento da economia local”, declarou Sônia.

Por fim, ela reforça que sempre estão buscando novas informações neste cenário dos microempreendedores, e recentemente estiveram no 9º Congresso Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) realizado em Campos do Jordão. Tal evento foi mais uma oportunidade de capacitação, e que deve se reverter em ações posteriores em favor do município.

“Acredito que todo grande empresário um dia foi pequeno, portanto temos mesmo que investir e acreditar nos microempreendedores. É a partir deles, e com trabalho conjunto que os benefícios virão”, concluiu Sônia Pupim.