Produtores vão entrar com Ação de Restituição contra Banco do Brasil

Os Sindicatos Rurais de Assis e de Cândido Mota estão conclamando os produtores rurais a entrar juntamente com as entidades em uma Ação Ordinária de Restituição de Indébito contra o Banco do Brasil.

O motivo do alvoroço é o alto índice cobrado na correção da poupança rural do Banco do Brasil, durante o plano Collor. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Assis, Orson Mureb Jacob, a diferença que foi cobrada a mais chega a ser o dobro do que deveria ser corrigido em março de 1990.

Esse alerta é válido para todos os produtores rurais, não só daqui da região como de todo o país, que fizeram financiamento no Banco do Brasil até março de 1990, através da poupança rural.

A boa notícia é que essa correção no índice da poupança já tem amparo legal, mas os interessados devem correr para entrar na justiça, pois o fato prescreve daqui a dois anos. 

Os Sindicatos Rurais de Assis e de Cândido Mota vão entrar com Ação Ordinária de Restituição em nome dos associados e têm se mobilizado para divulgar o caso a outras regiões para que o maior número de produtores possam ser beneficiados com essa sentença.

A ação pode também favorecer os produtores que ainda estão pagando financiamento daquela época no Banco do Brasil, porque podem pedir a devolução do que foi pago a mais.

 Aliás, segundo Jacob, essa pode ser a esperança de muitos que almejam se desvencilhar das garras dos bancos, pois o montante a ser devolvido virá com correção de março de 1990 até hoje, e isso pode significar sua independência financeira.

As entidades estão à disposição de todos os produtores para prestar mais esclarecimentos sobre o fato e alerta a todos para que saiam em defesa de seus interesses porque é de direito, e garantido legalmente.

Os Sindicatos Rurais também estão conversando com os produtores, e é de conhecimento das entidades que muitos temem retaliações por parte dos agentes financeiros. “Nós produtores temos o costume de ver o banco como parceiro de produção, mas na verdade, os bancos nunca foram parceiros e nem amigos dos produtores, porque somos nós os clientes, mas também somos nós que saímos com o prejuízo quando há frustração de safra. Só quem passou por dificuldades para efetuar seus financiamentos sabe do troca-troca que é obrigado a fazer para obter recursos para a produção”, desabafa Jacob.

Apelar para a Justiça

Segundo Jacob, enquanto o governo não estabelecer uma política agrícola séria que defenda a produção e a renda do produtor, a melhor saída é a justiça. “ A agricultura é a única atividade econômica regulamentada pela lei”, informa Jacob citando o jurista Lutero de Paiva Pereira, que afirmou categoricamente que os produtores rurais tem o direito assegurado legalmente de questionar a União sobre a aplicação da Política Agrícola, pois é o único setor econômico que tem a atividade regulamentada pela Constituição e, trata-se também, de uma atividade de interesse social que garante a estabilidade da nação através da produção de alimentos.

Outro argumento exposto pelo jurista é referente à Política Agrícola e aos preços mínimos. Segundo o jurista, a política agrícola afirma que a Agricultura tem que assegurar a rentabilidade de quem atua na atividade e de que o Estatuto da Terra diz que dentro do preço mínimo estabelecido pelo governo, deve estar incluído o percentual de 30% de receita. Este é o ponto principal da ação proposta pelos advogados dos Sindicatos Rurais de Assis, Cândido Mota e Maracaí, que alegam ser o governo culpado pela perda de rendimento dos produtores ao estabelecer valores para os preços mínimos abaixo dos custos de produção.