Governo lança cartilha para prefeitos de todo Estado

O governo do Estado de São Paulo, por meio do Cepam, Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, lança nesta quinta-feira, a publicação Transição Democrática - Modelos de Lei e de Decreto que tem como tarefa conscientizar os prefeitos em exercício sobre a importância da organização do processo de transição de governo.

Além de apontar as Premissas Constitucionais do Processo de Transição e apresentar os Instrumentos Jurídicos para realizá-lo de forma eficiente, o texto revela os princípios para uma transição tranqüila e organizada. “O momento é delicado para o município, já que a transição exige responsabilidade, tanto daquele que deixa a administração, quanto daquele que chega. Em primeiro lugar, sempre deve estar o interesse público”, explica Felipe Soutello, presidente do Cepam.

A principal meta da transição organizada é evitar a descontinuidade das ações, projetos e programas, sobretudo daqueles que podem comprometer a qualidade de vida da população ou os serviços essenciais. “É na passagem ordenada do Poder, sem perda do ritmo, da continuidade e do comando da ação governamental, que administradores demonstram seu compromisso com a sociedade”, afirma o presidente do Cepam.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2009, 3.292 municípios terão prefeitos eleitos. No restante do país, os ganhadores foram reeleitos. No Estado de São Paulo 366 foram eleitos e 279 reeleitos. “A transição de governo exige inúmeras iniciativas e providências. Mas é, sobretudo, um valor da democracia, que deve ser reforçado, melhor conhecido e trabalhado”, conclui Soutello. (Colaborou Assessoria de Imprensa)

Alguns princípios

Conheça alguns dos princípios que devem reger o processo de transição democrática:

• Durante a transição sempre deve prevalecer o interesse público.

• Uma transição bem feita evita a descontinuidade das ações, projetos e programas em andamento.

• A transição deve garantir que a passagem de um governo para outro ocorra sem prejuízo dos serviços essenciais prestados à população.

• A transição eficiente permite que o novo prefeito esteja munido de todas as informações necessárias para iniciar o seu governo.

• Não se pode admitir que disputas políticas interfiram no processo de transição .

• O processo de transição deve ser o mais organizado possível.

• Cabe ao prefeito a tarefa de organizar os trabalhos da transição e elaborar as normas que regerão o processo.

• A transição deve ser regulamentada por um projeto de lei, ou até mesmo por decreto.

• Os modelos de transição devem estar adequados às características de cada região .

• É fundamental que todas as ações da equipe de transição sejam amplamente divulgadas para a sociedade.