STF veta PEC dos vereadores e número de cadeiras só deve aumentar em 2013

A Câmara municipal de Cândido Mota, assim como as demais, não terão o número de vereadores aumentados neste ano, e nem nos próximos três anos. O número só deve aumentar durante a legislação de 2013 a 2016, ou seja, após a próxima eleição, que acontece em 2012. A decisão final partiu do Supremo Tribunal Federal e vetou a PEC dos vereadores. O STF decidiu nesta quarta-feira, dia 11, manter a liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Tocha, que atendeu ao pedido tanto do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), e proibiu a posse de 7.709 suplentes de vereadores. Com uma decisão quase que unânime, oito votos a um, o Plenário suspendeu a posse dos suplentes por considerar que seria uma imensa interferência em eleições já encerradas.