Professor da Fema apresenta trabalho sobre direito do idoso em congresso nacional

O professor de Direito da Fema, Sérgio Frederico, apresentou trabalho no 16º Congresso Nacional do Conpedi - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, em Belo Horizonte-MG. Ele abordou a prioridade das pessoas com mais de 60 anos de idade na tramitação dos processos judiciais, garantida no Estatuto do Idoso, defendendo a extensão desse benefício à pessoa jurídica, cujo sócio seja considerado idoso.

Segundo Frederico, essa tarefa não é muito fácil, porque os tribunais vêm rejeitando a tese sob o argumento de que o benefício não pode contemplar a pessoa jurídica, ainda que composta por sócio idoso. Frederico lançou mão dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do acesso à justiça e da duração razoável do processo, para defender seu ponto de vista.

Ele cita como exemplo o caso hipotético de um idoso que chega às portas de uma agência bancária, e a atendente o dirige ao fim da fila porque ele estaria ali para resolver um problema de sua empresa (pessoa jurídica) e não um problema pessoal. “Essa simples questão já merece reflexão”, reforça.

Apesar da resistência do TJ, Frederico lembra que “também foi árduo o caminho para os tribunais deferirem os pleitos de dano moral e do benefício da Assistência Judiciária Gratuita à pessoa jurídica, quando se decidia que tais pleitos só cabiam à pessoa física”. Ele adverte, no entanto, que a questão tem que ser analisada sob a ótica dos diferentes tipos societários, ou seja, a tese defendida não se aplica a todas as empresas. Frederico ressalta que o apoio à produção continuada de pesquisa na área jurídica é uma prática constante na Fema. (Colaborou Assessoria de Comunicação da Fema)