Lei Geral atrai dirigentes municipais

A Lei Geral foi o tema de seminário promovido pelo Sebrae-SP na última sexta-feira, com representantes de municípios do Civap - Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema. Participaram prefeitos, secretários, contadores e técnicos. A Lei Geral foi sancionada em dezembro de 2006 e, dentre outras inovações, implantou o Sistema Tributário Unificado, o SuperSimples, que reúne seis impostos federais, um estadual e um municipal em um único documento de recolhimento.

Os municípios devem regulamentar esta lei para beneficiar as pequenas e micro empresas locais. No Estado de São Paulo, apenas 55 dos 645 municípios se adequaram à nova lei. Na área de abrangência do Escritório Regional de Marília, onde o Civap está inserido, apenas dois municípios regulamentaram a legislação: Pompéia e Tupã.

Para estimular essa regulamentação, o escritório de Marília do Sebrae e o Civap firmaram uma parceria para a realização do evento, que aconteceu no anfiteatro da Fema. Além de diretores do Sebrae e do presidente do Civap, prefeito de Tarumã Oscar Gozzi, estiveram no evento representantes dos 20 municípios do consórcio.

Todos assistiram a palestras do diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, do gerente de Políticas Públicas do órgão, Silvério Crestana, e do gerente do escritório regional de Marília, Pedro Rocha Barreiros. Além das palestras, o prefeito de Novo Horizonte, Toshio Toyota, relatou como foi realizada a implantação da Lei Geral em seu município.