Aconteceu no último dia 9, a Capacitação da
Vigilância Sanitária para o setor de farmácias e
drogarias. “O assunto foi a nova Resolução da Anvisa,
a RDC 44, de agosto, que dispõe sobre boas práticas
farmacêuticas para o controle sanitário do
funcionamento, da dispensação e da comercialização
de produtos, bem como sobre a prestação de serviços
farmacêuticos em farmácias e drogarias, entre outras
providências”, explicou a secretária de Saúde e
Higiene (SSH), Amanda Mailio Santana. Participaram
farmacêuticos responsáveis técnicos e proprietários
de farmácias e drogarias de Cândido Mota, sendo que
quase todos os estabelecimentos estavam
representados.
Segundo a farmacêutica Luciana Rampazzo Xavier,
palestrante da noite e funcionária da Vigilância
Sanitária do município, a RDC 44 veio esclarecer
‘pontos obscuros nas legislações anteriores,
definindo bem as atribuições da farmácia ou
drogaria, dos profissionais e do que o
estabelecimento pode ou não pode fazer’.
“A venda de produtos alheios ao ramo farmacêutico,
por exemplo, está proibida há algum tempo, mas ainda
havia brechas nas regulações anteriores que
permitiam aos estabelecimentos vender produtos muito
diferentes de medicamentos. Agora está bem claro o
que pode e o que não pode”, esclareceu Luciana
Rampazzo.
Outra definição importante diz respeito aos serviços
oferecidos pelas drogarias. “Exames e diagnósticos
são restritos aos médicos, sendo que apenas eles
podem prescrever medicamentos, mesmo para casos de
inflamações de garganta, ouvido, etc. Será permitido
aos estabelecimentos aferir pressão e temperatura,
administrar medicamentos injetáveis e inalações (com
receita médica), perfurar orelha para colocação de
brincos e realizar teste de glicemia, sem a
finalidade de diagnosticar alguma doença”, continuou
a farmacêutica.
A proposta para os estabelecimentos do ramo
farmacêutico é oferecer serviços de acompanhamento
terapêutico, auxiliando o paciente durante seu
tratamento, inclusive com a oferta de serviço
domiciliar. Segundo a coordenadora da Vigilância
Sanitária, Judith Vilela Dias, o treinamento ‘foi um
primeiro passo para a adequação dos
estabelecimentos’. “Estamos orientando a todos nesse
momento e estaremos à disposição para esclarecer
qualquer dúvida das drogarias e farmácias. Nesse
ano, já fizemos muitos ganhos nesse setor e vamos
avançar ainda mais, com a parceria de todos”,
explicou.
“O Departamento da Vigilância Sanitária funciona das
7h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, e está
aberta a todos os cidadãos que queiram se informar
melhor. Também existe a possibilidade do cidadão
fazer uma denúncia sobre irregularidades nos
produtos ou serviços fiscalizados. Para isso, basta
comparecer no departamento, na rua José Elias Cury,
280, no centro em Cândido Mota”, concluiu Amanda
Mailio.