Presidência da Câmara terá mandato de 2 anos

A partir de 2009, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Cândido Mota passa a ter mandato vigente por dois anos. Atualmente, o presidente do poder legislativo, acompanhado de seu vice, 1º secretário e 2º secretário, tem a permanência no cargo durante um ano, com a possibilidade de reeleição.

De acordo com o vereador Robilan Manfio dos Reis, presidente da Câmara, a mudança teve como objetivo mais uma adequação interna, além de se integrar à realidade da legislação em âmbitos estadual e federal, que já tem esta medida em vigor.

“Esta mudança foi aprovada na última sessão por unanimidade. Ela não deve trazer muitas alterações, apenas vem facilitar algumas questões referentes à prestação de contas e à legislação”, declarou Robilan.

Sucessão

Para o ano de 2009, como é de conhecimento público, o cargo de presidente da Câmara de Cândido Mota, será pleiteado pelo vereador eleito José Reynaldo Bastos, e o vereador reeleito David Aparecido de Oliveira.

A decisão, no entanto, de quem assume a presidência deve ocorrer no dia da posse em 1º de janeiro. A solenidade acontece no Clube Recreativo Bandeirante a partir das 9h, presidida pelo vereador mais votado Adão Manzini.

Na oportunidade haverá uma votação aberta entre todos os vereadores, decidindo assim os membros da mesa diretora do poder legislativo para os anos de 2009 e 2010.

Lei prevê ampliação do número de vereadores já em 2009

Deve ser votada nos próximos dias no Congresso Nacional, a emenda que amplia o número de vereadores, já a partir de 2009, em 7.554 novas vagas, abrindo posse para suplentes. Em cidades, cujas leis orgânicas não foram modificadas, o número de vereadores deverá ser mantido, uma vez que o número tem muito a ver com as leis orgânicas, anterior à decisão do TSE que valeu apenas para o mandato que termina no dia 31 de dezembro.

O presidente da UVESP (União de Vereadores do Estado de São Paulo) e diretor da União de Vereadores do Brasil, Sebastião Misiara disse que foi feito justiça com um número maior de representantes nas Câmaras, fato que fortalece a sociedade democrática de direito. “As Câmaras são espelho perfeito da população. Diminuí-la é desfocar a fotografia”, disse Misiara que comemora como defensor do legislativo, a decisão do Senado Federal.

O presidente da Uvesp lembra que os repasses serão mantidos aos níveis atuais, pois a emenda que diminuía os repasses foi eliminada pelo senador César Borges, relator da PEC dos vereadores.

Misiara está em Brasília acompanhando o andamento do processo que deve ir agora a plenário e garante que há clima favorável à emenda, o que possibilitará a diplomação de eleitos na maioria esmagadora dos 5.564 municípios brasileiros.

Os vereadores devem ficar atentos agora e convocar imediatamente após a posse em janeiro, sessão extraordinária para apresentar emenda constitucional e adaptar a lei orgânica à lei suprema, após a votação em dois turnos no Senado da República. (Colaborou Assessoria de Comunicação da Uvesp)