Projeto de Lei é aprovado na Comissão de Turismo e Desporto

O projeto de lei n° 5.077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB), que cria condições para o incentivo do turismo rural no país, foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Anteriormente, ele havia sido aprovado na Comissão de Agricultura; agora vai passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto modifica dispositivo da lei n° 8021/73, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural.

As alterações

Essas duas alterações em legislações em vigor objetivam, segundo Silvio Torres, simplificar, desburocratizar e beneficiar as seguintes atividades:

• A administração de hospedagem em meio rural;

• O fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais;

• A organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedade rurais inativas de importância histórica;

• A exploração de vivência de praticas do meio rural; e

• A exploração de manifestação artísticas ou religiosas no meio rural.