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Rizzo diz que painéis prejudicam praça pública
O Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar
nº10, de 10/10/2006, tem como finalidade cuidar de áreas
especiais de interesse público. Entretanto, a Lei Municipal
4.680 de setembro de 2005, dispõe sobre propaganda e publicidade
ao ar livre para evitar a poluição visual no município de Assis.
As autorizações para publicidade e propaganda são de
responsabilidade e fiscalização da Secretaria Municipal de
Planejamento, Obras e Serviços.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados no
Comércio de Assis e Região, Antônio Orides Rizzo, no Conjunto
Habitacional dos Comerciários ‘Hermenegildo Rizzo’, construído
através da Cooperativa Habitacional dos Comerciários do Estado
de São Paulo, estão afixados dois painéis em plena praça publica
com propagandas comerciais, ‘que nada têm a ver com o local’.
“Somente são absurdos à vista da população que tem que ‘engolir’
tais aspectos impossíveis de serem tolerados”, disse Antônio
Rizzo.
Ainda de acordo com o sindicalista, ‘nos dois protótipos, dentro
da praça, os suportes são de madeiras e rústicos. “O cidadão
daquele bairro poderia desfrutar de um recanto maravilhoso, com
bancos, creche, iluminação pública moderna e local para encontro
de famílias para um bate papo. Assim, nossa praça pública virou
ponto de negócios particulares, às custas de terrenos doados ao
município de Assis, por força de Lei Federal e em função de uma
Lei Municipal que contraria o que prega o nosso ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc”, completou Rizzo.
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