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Governo sanciona medidas de valorização do servidor estadual
Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador
José Serra sancionou ontem, três projetos de lei complementar
que instituem a promoção por mérito e a bonificação por
resultado dos servidores estaduais. Os projetos fazem parte da
nova política de recursos humanos do governo, que tem por
objetivo valorizar e premiar o funcionalismo por seu desempenho
e melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. As
medidas vão afetar, num primeiro momento, cerca de 440 mil
servidores públicos, e, com o tempo, serão estendidas a todas as
carreiras do Estado.
Entre as leis sancionadas está a que institui o programa de
Bonificação por Resultados (BR) nas Secretarias de Fazenda e de
Economia e Planejamento. A medida beneficia cerca de 4.500
servidores da Fazenda e suas autarquias e 360 do Planejamento,
que poderão receber até 2,4 salários a mais por ano por seu
desempenho. Essa bonificação poderá, no entanto, chegar a 2,88
salários se a unidade em que o funcionário estiver lotado
superar as metas.
A segunda lei sancionada promove uma ampla e profunda
reestruturação e valorização das carreiras administrativas - as
chamadas áreas meio -, incluindo a adoção da promoção por mérito
e competência. Com isso, para passar de uma faixa salarial para
outra imediatamente superior dentro do mesmo cargo/função o
critério adotado deixa de ser o tempo de serviço e passa a ser o
desempenho e a busca por qualificação. A realização de cursos de
graduação e pós-graduação, por exemplo, será levada em conta na
hora da avaliação, o que atualmente não ocorre.
O objetivo da lei, que vai beneficiar cerca de 130 mil
servidores das Secretarias, Procuradoria Geral do Estado e
Autarquias, é assegurar maior eficiência ao Estado na execução
de políticas públicas. Desta maneira, será consolidada no Estado
uma estrutura de pessoal ágil, inovadora e profissionalizada,
além de permitir à Administração Pública empregar melhor a sua
força de trabalho.
Por último, foi sancionado o projeto de lei complementar que
prevê o pagamento de Bonificação por Resultados - BR também para
os servidores da Secretaria da Educação. O mecanismo é
semelhante ao da Fazenda. Os cerca de 300 mil funcionários
ligados à Pasta (professores, diretores, supervisores, agentes
de serviço e organização, etc.) receberão o equivalente a até
2,4 salários mensais a mais por ano e, caso as metas sejam
superadas, também poderão receber um adicional de até 20% da BR,
o que totaliza um prêmio de até 2,88 retribuições mensais.
(Colaborou Assessoria de Comunicação)
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