Vereadores de Assis debatem hoje uso das calçadas pelos comerciantes

Está marcada para às 15h de hoje, 19, na Câmara Municipal de Assis, uma audiência pública convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador José Aparecido Fernandes, com a finalidade de se debater o uso de calçadas por parte de comerciantes do ramo de lanchonete, restaurante, pizzaria, chopperia, entre outros. A discussão foi vista como necessária após uma reunião entre alguns vereadores e o promotor de Justiça Carlos Henrique Rinardi, ocorrida na semana passada, para tentar chegar a um consenso e viabilizar a redação de uma lei municipal que regulamente a situação de forma a agradar comerciantes e usuários das calçadas.

O assunto ganhou grande repercussão na cidade depois que o promotor público ingressou com uma ação civil pública em que foi determinada, a quatro donos de restaurantes e chopperias, a proibição de se colocar mesas e cadeiras sobre as calçadas de seus estabelecimentos.

A medida do Ministério Público tem como base uma lei municipal e considera que os pontos comerciais citados impedem a livre circulação de pedestres e cadeirantes nas calçadas, fato que causou revolta dos comerciantes, que já estão recorrendo da decisão por meios judiciais. Eles reclamam de perseguição, já que somente os quatro foram penalizados, sob pena multa no valor de 20 salários-mínimos (R$ 10.200,00) em caso de descumprimento.

O promotor está convicto de que a medida visa beneficiar toda a população. “Não podemos aceitar que poucos tirem lucro em detrimento da liberdade de grande parte dos munícipes. O Ministério Público trabalha defendendo a maioria”, justificou Carlos Rinardi.

O promotor acrescentou que num primeiro momento os donos de quatro estabelecimentos comerciais foram notificados, mas que já está havendo uma investigação para coibir irregularidades em todos os setores da cidade e que novas notificações podem ser feitas ao final dos trabalhos.

Durante a última sessão realizada na câmara, nesta quarta-feira, dia 17, José Fernandes utilizou a tribuna para defender a realização da audiência pública para resolver o impasse, pois segundo ele, tem causado prejuízo para alguns comerciantes.

“Nós temos que resolver essa situação, pois da maneira que está, não dá para continuar, marcamos essa audiência para às 15h que é um horário em que os proprietários de comércios podem participar, pois são eles os mais interessados. Nossa intenção é resolver isso o mais rápido possível e da melhor maneira, para que não cause mais prejuízos”, falou José Fernandes.