Aumento do número de vereadores causa polêmica em todo país

A proposta de emenda constitucional (PEC) 20/08, que aumenta o número de vereadores em municípios de todo o Brasil aprovada na madrugada desta quinta-feira no Plenário do Senado obteve repercussão em todo país, principalmente depois que acabou sendo barrada pela Mesa Diretora da Câmara na tarde de ontem.

Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada a promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. “Foi uma alteração substancial”, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).

Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.

Foram criadas 24 faixas de número de vereadores (ver box): os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.

Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras; uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão. Além disso, elas vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.

Situação em CM

Caso a mudança prevista pela PEC seja realmente aprovada, o poder legislativo em Cândido Mota, passaria a ser composto de nove para 11 vereadores. Para que isto aconteça, no entanto, é preciso ser votada uma alteração na lei orgânica do município, ampliando o número de parlamentares.

De acordo com informações da Câmara ainda não há posição oficial do assunto, assim como por parte do poder judiciário e do Cartório Eleitoral. Apesar dos órgãos não terem se manifestado comenta-se que com a proposta do Senado, se forem chamados os suplentes, as duas vagas existentes ficariam com Luiz Ercílio Begosso (PTB) e Mário César Dias ‘Poeta’ (PV).

Por outro lado especula-se que tais vagas devem ser preenchidas mediante recálculo do quociente eleitoral, e neste caso quem assumiria o cargo seria Alfredo Bolzan (PT) e José Pereira da Silva (PMDB).

No entanto tudo não passa de comentários, e a decisão deve ficar por conta da justiça eleitoral; isto é, se a mudança prevista na PEC for realmente sancionada.

Números de vereadores de acordo com população

Vereadores  nº de habitantes nos municípios

09                           até 15 mil      

11                           acima de 15 mil até 30 mil  

13                           acima de 30 mil até 50 mil  

15                           acima de 50 mil até 80 mil  

17                           acima de 80 mil 120 mil      

19                           acima de 120 mil até 160 mil          

21                           acima de 160 mil até 300 mil          

23                           acima de 300 mil até 450 mil          

25                           acima de 450 mil até 600 mil          

27                           acima de 600 mil até 750 mil          

29                           acima de 750 mil até 900 mil          

31                           acima de 900 mil até 1,050 milhão

33                           acima de 1,050 milhão até 1,2 milhão

35                           acima de 1,2 milhão até 1,350 milhão

37                           acima de 1,350 milhão até 1,5 milhão

39                           acima de 1,5 milhão até 1,8 milhão

41                           acima de 1,8 milhão até 2,4 milhões

43                           acima de 2,4 milhões até 3 milhões

45                           acima de 3 milhões até 4 milhões

47                           acima de 4 milhões até 5 milhões

49                           acima de 5 milhões até 6 milhões

51                           acima de 6 milhões até 7 milhões

53                           acima de 7 milhões até 8 milhões

55                           acima de 8 milhões