Justiça proíbe piquete em greve na prefeitura de Palmital

Os funcionários municipais de Palmital que participarem da greve, iniciada nesta segunda-feira, estão impedidos de fazer piquetes na porta de prédios públicos para evitar a entrada de trabalhadores que não aderiram ao movimento ou a circulação de veículos que prestem serviços à municipalidade, como máquinas, caminhões, peruas, ônibus escolares e ambulâncias. A proibição foi determinada por meio de liminar concedida na segunda-feira pelo juiz André Luiz Damasceno Castro Leite, da 2ª Vara da comarca, em atendimento à ‘ação de interdito proibitório’ movida pela prefeitura contra o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Cândido Mota e Região, que está à frente da paralisação.

Em suas considerações, com parecer favorável do Ministério Público da Comarca, o magistrado considerou que a medida não pretende discutir o direito dos trabalhadores em realizar a greve, cujas garantias estão expressas na Constituição Federal, mas a defesa da posse, dos serviços públicos e a ‘ordem jurídica e institucional’. O pedido de proteção legal se deve a informações recebidas pela prefeitura de que os grevistas tentariam impedir a entrada no trabalho dos funcionários que não aderirem, bem como bloquear a saída de máquinas e veículos municipais no almoxarifado.

O juiz julgou que a intervenção do Poder Judiciário evita a violação de direitos fundamentais de trabalhadores e da população, evitando que o movimento grevista ‘extrapole seu legítimo direito de greve e transgrida as liberdades de uso, gozo e fruição da posse dos imóveis públicos’ ‘... tomando atitudes tendentes a impedir a entrada de servidores (que não aderiram à greve) ao trabalho; a saída de maquinários e equipamentos; o transporte de alunos do ensino básico; o transporte de pacientes que estão com consultas e atendimentos médicos de urgência agendados previamente, a distribuição de remédios, leite e outras atividades do setor social’.

Em caso de descumprimento da determinação, o juiz estabeleceu multa, conforme solicitação da Prefeitura, de R$ 10 mil por dia. O final, Castro Leite determinou que a decisão fosse encaminhada ao sindicato, que tem prazo para fazer a contestação da medida. O juiz também solicitou a intimação aos integrantes do comando de greve, para que eles sejam cientificados da liminar concedida e advertidos sobre as conseqüências do descumprimento da ordem judicial.

Sindicato

 Em entrevista por telefone, o presidente do sindicato José Clóvis Zambito disse que a entidade irá contestar a liminar concedida pela Justiça. Apesar disso, ele ressaltou que o movimento é pacífico e que os grevistas não irão impedir ou tentar atrapalhar a realização dos serviços da prefeitura. “Quem quiser trabalhar, vai trabalhar. Vamos respeitar a lei de greve e o direito de ir e vir dos trabalhadores”, garantiu.

O sindicalista disse também que apresentará representação à Justiça contra a prefeitura em função de supostas ameaças contra funcionários que participam do comando de greve. ‘Um deles, informou, até teria recebido suspensão de 20 dias em função da participação no movimento’. “Isto é irregular, porque estamos em estado de greve”, explica Zambito.

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Cândido Mota e Região confirmou o início da greve dos funcionários da prefeitura de palmital. O movimento, que conta predominantemente com trabalhadores dos setores de obras, almoxarifado e serviços gerais, reivindica 25% de aumento nos salários - a municipalidade oferece 5,92% com as perdas da inflação medido pelo INPC - e outros benefícios. A decisão foi tomada a partir de assembléia, com cerca de 100 participantes, onde se afirmou que a municipalidade não estava aberta à negociação.

Segundo o presidente Zambito, desde a última quinta-feira os trabalhadores que aderiram ao movimento já desenvolvem ‘operação tartaruga’. Mas a prefeitura afirmou não sofrer com problemas na realização dos serviços. A paralisação é por tempo indeterminado, com a concentração dos grevistas nas proximidades da sede da administração municipal e do almoxarifado.

Os trabalhadores, ressaltou o sindicalista, permanecem mobilizados no local durante o horário em que estão no serviço, para buscar novas adesões, e assinam livro de ponto da greve, além de participar de assembléias diárias com o comando do movimento, marcadas para às 17h, para avaliar as ações e analisar possíveis negociações. Zambito disse ainda que, respeitando a lei de greve, está sendo mantido o mínimo de 30% dos trabalhadores em serviços essenciais para evitar.

O movimento é apoiado por vereadores, que estão acompanhando o movimento e fazendo propostas para a categoria. Na sessão de segunda-feira, quando foi aprovada a lei que possibilitava a mudança da referência para os operadores de serviço, elevando o piso salarial do funcionalismo palmitalense para R$ 507, foi apresentado requerimento ao prefeito Reinaldo Custódio da Silva (PR), o Nardão, para que todos os níveis de vencimento recebam aumento de 8,33%.

Prefeitura

Contrariando a alegação do sindicato, a prefeitura disse que a entidade vem se negando a negociar com a municipalidade com a ‘motivação político-partidária’. O prefeito ‘Nardão’ disse que, apesar de saber que o orçamento palmitalense não permite a elevação dos salários nos patamares reivindicados, há a deflagração do movimento grevista.

O chefe do executivo de Palmital disse que vai aplicar a correção anual agora neste mês e também vai promover a atualização no valor do cartão do Programa de Alimentação do Servidor (PAS), atualmente em R$ 50 - os grevistas querem a elevação para R$ 100. (Colaborou Jornal da Comarca)