SP terá certificação para cargos em comissão

O governador José Serra assinou nesta segunda-feira, dia 21, decreto que institui a Certificação Ocupacional para cargos de confiança nas áreas estratégicas de comando e assistência das secretarias e autarquias paulistas. Os primeiros cargos já definidos para passarem obrigatoriamente pela certificação estão nas áreas de Educação e Saúde: 91 dirigentes regionais de ensino, 38 diretores de hospitais e de institutos de pesquisa e 17 diretores regionais de saúde.

“Uma medida como essa na administração pública é revolucionária, porque vai acabar com o troca-troca de nomeações políticas que conspiram contra a eficiência da administração pública”, disse Serra. “Esta é uma medida importantíssima do ponto de vista da Administração. É um avanço no sentido da qualidade: não só o critério da confiança, mas também o critério da capacitação”, complementou o governador.

O decreto foi assinado durante uma reunião com os secretários Maria Helena Guimarães (Educação), Sidney Beraldo (Gestão Pública), Luiz Roberto Barradas (Saúde) e Aloysio Nunes (Casa Civil), no Palácio dos Bandeirantes.

“Esse é mais um passo que o Governador José Serra dá no sentido de profissionalizar a força de trabalho no Estado de São Paulo”, afirma o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

Caberá às próprias Secretarias indicar futuramente os outros cargos comissionados de comando que serão incluídos nesse processo a ser coordenado pela Secretaria de Gestão Pública. Os objetivos dessa medida são aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos ocupantes de cargos de confiança, estabelecer os padrões de competência para essas funções e atestar e avaliar de forma contínua as habilidades e conhecimentos destes profissionais para o desempenho das atividades relacionadas ao cargo a ser certificado.

A avaliação desses profissionais será feita por uma instituição independente, por meio de uma prova. A validade do certificado será definida em edital para cada cargo, mas não poderá ultrapassar quatro anos. O candidato já ocupante de cargo em comissão, caso não consiga obter a certificação, passará por um curso a ser ministrado pela Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) para capacitá-lo nas competências nas quais não foi bem avaliado. Após passar por esse processo, o postulante será submetido a uma nova avaliação e, se não obtiver o certificado, fica impossibilitado de ser mantido no cargo.

Com o objetivo de se criar um Banco de Talentos para futuro aproveitamento pela administração estadual, servidores da administração direta e das autarquias poderão aderir a esse processo de certificação.