Palestra da OAB orienta profissionais para combater abusos

Marcus Motta

A Casa do Advogado de Cândido Mota reuniu na última sexta-feira vários profissionais da área de Direito para uma palestra sobre ‘Contratos bancários à luz da Constituição Federal’. O evento, promovido pela OAB local, através do presidente José Meirelles Filho, teve como palestrante Luiz Carlos Forghieri Guimarães, e foi mais uma oportunidade de capacitação ao público presente.

O expositor da noite ministrou o tema de maneira contextualizada, mostrando a todos os abusos cometidos atualmente pelo setor bancário. Entre os principais fatores que destacou foi com menção às taxas excessivas de juros, taxas de cobranças diversas e juros sob juros, que infringem  os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal.

“Hoje em dia são muitas as situações abusivas, que ferem a dignidade da pessoa humana e a ordem econômica constitucional e financeira. Os advogados precisam, portanto, estar capacitados para atender essa nova realidade. Eles devem analisar os casos com base na Constituição Federal, para que assim conduzam as cláusulas contratuais da melhor forma, identificando as ilicitudes e procurando a sua solução”, recomendou o palestrante, que é Mestre em Direito Constitucional e Econômico pela Uniban-SP; bacharel em Direito pela Universidade de Guarulhos; bacharel em Administração de Empresas pela Escola Superior de Administração e Negócios; especialista em Micro e Macroeconomia pelo UniFMU; coordenador e professor da ESA - Guaratinguetá.

Ele citou ainda como exemplo de excessos cometidos, os financiamentos para a casa própria, que infringem o direito à moradia, em muitos casos. Questionou também como um cidadão, em determinadas operações pode pagar uma taxa de 140% ao ano. “Isso é realmente um absurdo, sobressaindo aos direitos fundamentais do indivíduo”, alertou.

Por sua vez, o presidente da OAB, José Meirelles, disse que a palestra cumpriu seus objetivos, oferecendo subsídios para que os advogados utilizem a Constituição Federal como suporte de trabalho referente aos contratos bancários.

“A palestra foi muito boa e proveitosa. Ele apresentou uma teoria nova e interessante, com diversas orientações aos advogados. Agradeço todos que compareceram no evento, destacando os profissionais de Cândido Mota, Paraguaçu Paulista, Assis e Palmital representada pelo presidente da OAB, João Francisco Gonçalves Gil”, ressaltou Meirelles.

Ele aproveita ainda para anunciar que no próximo dia 9 de maio será proferida outra palestra na Casa do Advogado, com o tema ‘A gravidade de um erro pericial’. O evento contará com a presença de dois palestrantes Fortunato Badan Palhares e Norberto da Silva Gomes. “Desde já toda comunidade está convidada a participar”, finalizou o presidente da OAB.