MP sobre dívida agrícola ‘esquece’ Vale, denunciam lideranças

Representantes de sindicatos, associações, cooperativas e produtores rurais de São Paulo estão questionando o critério utilizado pelo governo para excluir 22 municípios do estado da Medida Provisória 432, convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008. O Ministério da Fazenda informou no último dia 8, que no decorrer das negociações da MP, a bancada ruralista defendeu condições especiais para renegociações das dívidas dos agricultores de municípios onde, em conseqüência da seca de 2005, foi decretado estado de emergência ou de calamidade pública. A reivindicação foi atendida e beneficiou produtores do Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Inexplicavelmente, o Estado de São Paulo não teve o mesmo benefício dos outros estados que decretaram estado de emergência em 2005. Todas as outras unidades da federação que solicitaram esse tratamento especial foram beneficiadas. O presidente da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), Edivaldo Del Grande, diz que, como presidente de uma instituição que representa 1.035 cooperativas, 123 do ramo agropecuário, está pedindo às autoridades o mesmo entendimento sobre os enormes prejuízos dos produtores paulistas da região do Vale do Paranapanema. “Os produtores não estão pedindo nada além de um prazo para renegociar suas dívidas e não o perdão delas. Eles foram vítimas de intempéries, assim como os outros Estados e agora precisam de recursos para plantar”, destaca Del Grande.

O presidente do Sindicato Rural de Assis, Orson Mureb Jacob, acredita que a questão pode ser de esquecimento. “Não há outra razão aceitável para os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara não terem solicitado a inclusão dos 22 municípios do Médio Vale do Paranapanema na Medida Provisória. O fato é que não tiveram o direito a um tratamento diferenciado na renegociação da dívida rural como os demais estados da federação que enfrentaram a estiagem de 2005.”

Para o diretor-secretário da Coopermota, Edson Fadel, a decisão mostra o descaso de lideranças políticas de São Paulo com os produtores rurais do Estado. “Desde 2005, a Ocesp foi a única instituição que batalhou, ano a ano, para que esses 22 municípios tivessem tratamento diferenciado”, declarou Fadel. Segundo ele, outras instituições e parlamentares deveriam ter pressionado os deputados e senadores. Fadel afirma que, com essa situação, o agricultor deixa de ter a possibilidade de um maior prazo para pagar as contas. E como os produtores não conseguem pagar as parcelas das dívidas anteriores, os bancos negam novos empréstimos.

Civap

O presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap) e prefeito de Tarumã, Oscar Gozzi, diz que os produtores da região estão indignados pelo fato de terem sido esquecidos nas negociações da MP e pede ao governo e aos parlamentares que revejam a questão o quanto antes. “Além da estiagem de 2005, as quatro safras seguintes nessas localidades foram frustrantes para os agricultores”, garante Gozzi.

O presidente do Sindicato Rural de Palmital, Basílio Amatti, diz que a exclusão dos 22 municípios do Médio Vale do Paranapanema parece injusta, ainda mais porque, além da estiagem, a soja colhida pelos produtores locais, em 2005, apresentou baixa qualidade devido à ocorrência de grãos esverdeados acima do limite tolerado na comercialização, o que agravou ainda mais os prejuízos.

Sidervaldo Miraglia, assessor para assuntos do agronegócio do Sindicato, avalia que as autoridades brasileiras precisam se convencer de que a situação desses produtores rurais é um problema de Estado. “O efeito dominó impactará diretamente no PIB (Produto Interno Bruto) de toda a região. Quando os produtores não geram renda, o governo também tem um déficit enorme de arrecadação”, lembra Miraglia.

Os prejuízos dos produtores da região foram reconhecidos por laudos técnicos emitidos em 2005 pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), órgão ligado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. (Colaborou Assessoria de Imprensa)