Decreto facilita recepção de documentos pelo Estado

O governador José Serra assinou ontem, decreto que dispensa o cidadão da exigência de cópias autenticadas e firma reconhecida em transações realizadas com a Administração Pública Estadual. A medida faz parte do processo de desburocratização do Estado de São Paulo. O decreto será assinado durante o Seminário “Os Desafios da Desburocratização”, que aconteceu no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes.

O evento foi organizado pelo Programa Estadual de Desburocratização - PED, em parceria com o Instituto Hélio Beltrão (IHB). Participam do seminário as entidades que integram o Conselho Consultivo do PED e órgãos estaduais, principalmente os que prestam atendimento direto ao cidadão.

O PED, presidido pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, engloba uma série de medidas que visam diminuir a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos. O secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, fez a abertura do seminário. Em seguida o secretário Guilherme Afif Domingos fala sobre o Programa Estadual de Desburocratização.