Adolescentes envolvidos com tráfico pagam pelo crime na Comarca de Assis

Após uma decisão  tomada pela da Vara da Infância e Juventude, do Fórum da Comarca de Assis, que adotou a postura de custodiar adolescentes infratores envolvidos com o tráfico por conta da elevada participação deles nesse crime, por saberem que seriam levados à Delegacia e posteriormente liberados aos pais e responsáveis. Desde o último dia 11 isso mudou agora qualquer adolescente que for detido com droga, independente da quantidade e se for constatado de que o entorpecente é para fins de comercialização ele será apreendido e logo após custodiado pela justiça.

O Poder Judiciário e o Ministério Público tomaram essa decisão devido à enorme quantidade de adolescentes envolvidos com tráfico, que na maioria das vezes são empregados por adultos que se escondem atrás de menores por saber que eles seriam detidos e depois liberados. 

O Delegado Assistente da Seccional de Assis Luíz Antônio Ramão, disse que em reunião realizada com os demais delegados, onde estavam presentes inclusive resposáveis por Delegacias pertencentes a outras Comarcas o titular da Seccional Luís Fernando Quinteiro de Souza, recomendou aos demais delegados que, respeitada a convicção de cada um, na medida do possível, seja elaborado o auto de apreensão do adolescente e não apenas o BO.

Antes da decisão os adolescentes eram custodiados apenas se praticassem crimes envolvendo violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Desde que começou a valer a decisão de acordo com doutor Ramão já foram custodiados oito adolescentes envolvidos com o tráfico. Os menores custodiados são transferidos primeiramente à Cadeia Pública de Bernardino de Campos onde aguardarão uma vaga na Fundação Casa onde poderão ficar por um período de três anos, o que será definido pela justiça de acordo com cada caso.   

Para tomarem essa decisão o Judiciário se baseou  em um dispositivo do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente que discorre que pela gravidade doa ato infracional e sua repercussão social, o adolescente deve permanecer internado para a manutenção da ordem pública.

Ramão ressaltou ainda que o adolescente que for detido com drogas e que for constatado que o entorpecente era mesmo para comercialização será apreendido já na primeira vez em que for detido.

Além disse ele também frisou que os adolescentes serão apreendidos também pela prática de furto reiterado, modificando o que era antes também quando eles eram liberados mesmo após diversos pequenos delitos.

 No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe um dispositivo no qual a decisão judicial está amparada. Tal dispositivo discorre que, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, o adolescente deve permanecer internado para a manutenção da ordem pública.

No caso específico de tráfico, desde que fique caracterizado que o menor faça dessa modalidade seu meio de vida, mesmo que seja pequena a quantidade de droga encontrada em seu poder, pode ser custodiado.

“Essa decisão do Ministério Público e do Poder Judiciário já era um grande clamor da sociedade que estava vendo a cada dia mais o crescimento da criminalidade, principalmente com envolvimento de menores”, finalizou Ramão.

A decisão está valendo não só no município de Assis, mas também em Florínea e Tarumã, cidades que pertencem à Comarca de Assis.

Frutos

Nem bem começou a vigorar e o número de adolescentes envolvidos com tráfico já diminuiu bastante.

De acordo com o Delegado, a decisão já está causando efeito, tendo em vista que antes quando eles eram simplesmente liberados não tinham medo, o que agora já ocorre.

O número de BOs envolvendo adolescentes em tráfico já diminuiu e com certeza deverá cair ainda mais.

Ele também acredita que após essa decisão na Comarca de Assis com certeza as outras também devem aderir.