Aumento de vereadores é aprovado, mas efeito retroativo ainda é discutido

A aprovação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda da Constituição) dos vereadores  pela Câmara dos vereadores por 380 votos favoráveis, contra 29 contra e duas abstenções, ocorrida na noite dessa terça-feira, dia 22, tem sido motivo de muitas discussões e até à tarde de ontem ainda não tinha nada definido se a posse ocorrerá de imediato ou se a medida só será válida para 2012 quando ocorrem novas eleições municipais. A PEC  aumenta o número de vereadores de cerca de 52 mil para cerca de 59 mil, um aumento de aproximadamente 7 mil. Somente em Cândido Mota o número passa de 9 para 11 vereadores. 

Segundo o presidente da Câmara dos vereadores de Cândido Mota, David Aparecido de Oliveira, (David Leiteiro) ainda não está nada definido de como ou quando  acontecerá essa posse.

“Nós estamos aguardando uma posição do cartório eleitoral para sabermos quais serão os procedimentos dessa posse. O que sabemos até agora é que aqui no município serão empossados mais 2 vereadores, porém quem, quando ou como será feito isso nós ainda não sabemos”, disse David.

Ele que já disse em outra ocasião não ter  nada contra o aumento do número de vereadores, tendo em vista que isso será benéfico para a população, devido ao aumento da representatividade, destacou que o que for definido ele cumprirá.

“Se for definido que eu terei que empossar, farei isso com certeza, porém dependo das orientações para que isso seja possível. Até mesmo porque a aprovação já deu o que falar e o Tribunal Superior Eleitoral já se mostrou contra a posse de imediato. Temos que aguardar para saber o que será definido”, completou o presidente.

Por sua vez o chefe do cartório eleitoral do município, Edgar Felix da Silva, também esclareceu que aguarda a posição do TSE e TRE para saber quais os procedimentos utilizados para definir os dois novos vereadores.

“Nós ainda não temos nada definido, estamos aguardando o TSE e TRE para saber como e quando será feito isso. Esperamos as orientações e assim que tivermos iremos divulgar”, falou Edgar.

Repasse

A emenda aprovada irá reduzir os limites percentuais previstos na Constituição de repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras de Vereadores. Segundo o texto o percentual irá variar de 3,5% a 7%.

Deputado acredita que PEC seja válida somente em 2012

Durante sua visita à Cândido Mota o deputado federal Edson Aparecido (PSDB) falou que apesar de te votado favorável à PEC (Proposta de Emenda a Constituição) dos Vereadores devido a alguns municípios terem perdido com a decisão em 2004 parte de sua representatividade, porém defenda o aumento somente para 2012.    

Porém apesar de já ter sido aprovada pela Câmara em segundo turno, pela maioria dos deputados a emenda tem causado uma grande polêmica e dividido a opinião dos parlamentares.

Edson falou que votou favorável à emenda devido a alguns municípios terem sido prejudicados em 2004 com a decisão. “Sou favorável a emenda para que os municípios que foram prejudicados ficando com um número de vereadores menor que o necessário,  sejam beneficiados e a quantidade seja restabelecido”, falou o deputado.

Porém ele disse ser contra a posse dos suplentes logo após a aprovação em segundo turno da emenda.

“Eu acho que a emenda deve ser aprovada para que haja essa correção, porém esse aumento dos números de vereadores tem que ser válido somente para a próxima eleição em 2012 e não retroativa à 2008 como consta na emenda. Caberá ao TSE definir se será válido de imediato ou somente em 2012”, completou Edson.

Presidente do TSE entende que emenda é para 2012, mas deputado rebate

O texto aprovado diz que o aumento de vagas retroage ao pleito de 2008, mas a eventual posse de suplentes será contestada na Justiça.

Logo após a aprovação da emenda em plenário, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou entender que a emenda só valerá para 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, avisou que se alguma Câmara de Vereadores insistir em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida.

Opositor da PEC, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), enfatizou essa posição e classificou como “iludidos” os suplentes que acompanharam a sessão. Ele disse que os suplentes não tomarão posse. Esta eficácia produzirá efeitos para 2012.

O relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), subiu à tribuna e rebateu o petista e outros críticos da proposta. Ele afirmou que o Congresso tem a responsabilidade de fazer leis e cabe ao Judiciário apenas cumprir. Ele disse ainda que a emenda constitucional está acima de qualquer resolução do TSE.