CPI quer ouvir entidades municipalistas

Em reunião  da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Ferroviário nesta terça-feira foi aprovado o requerimento do relator deputado Mauro Bragato solicitando as presenças das entidades municipalistas da região, Amnap, Unipontal, Civap, além de representantes da América Latina Logística (ALL) e Agência Nacional dos Transportes Terrestres (Antt).

Serão ouvidos para relatar os problemas da rede ferroviária nas suas respectivas regiões  os presidentes da Associação dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), Alberto César Centeio de Araújo; da  Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), Osmar Pinatto; do Consórcio Intermunicipal do Vales do Paranapanema (Civap), o prefeito de Palmital Reinaldo Custódio da Silva, o ‘Nardão’, e ainda o presidente da ALL, Benardos Hees e o diretor da Antt, Bernardo José Figueira Gonçalves. A CPI tem por objetivo verificar a atual situação do sistema ferroviário no Estado e é presidida pelo deputado Vinicius Camarinha.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. É criada, por ato do presidente da Assembleia, para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32). Tem poder de investigação própria das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Assembleia. O prazo para realização de seus trabalhos é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros. (Colaborou Assessoria de Imprensa)