Civap realiza curso para incremento de arrecadação

Nesta semana o Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema, o Civap, através do presidente Reinaldo Custódio da Silva, prefeito de Palmital e a diretoria, realizou em parceria com o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social - Itedes, o curso de ‘Incremento de Arrecadação do ISS sobre cartão de crédito, ‘leasing’ e questões correlatas’.

O curso, que visa dinamizar e agregar condições de arrecadação, é direcionado às gerências de fiscalização, procuradoria e tributação das prefeituras consorciadas e vereadores. Ele teve início na manhã do dia 19. A abertura do curso contou com a participação do presidente do Civap e prefeito de Palmital, Reinaldo Custório da Silva, Manoel Possidônio, prefeito de Platina e da diretora executiva do consórcio, Ida Franzoso de Souza.

O curso, desenvolvido pela parceria Civap e Itedes, foi ministrado pelas consultoras do Instituto de Tecnologia, Juliana Haddad Pereira Marrone, advogada, graduada pela PUC/PR, pós graduada em Direito tributário pelo Ibet e mestranda em Direito Público pela Uel; e pela também advogada Marcia Cristina Mileski Martins, graduada em Letras e Direito pela UEL, especialista em Direito Empresarial pela Uela e Direito Tributário pelo Ibet.

Além de apresentar viáveis soluções para o déficit orçamentário na potencial recuperação da sonegação do ISS incidente nas operações de ‘Leasing’ e Cartão de Crédito, dentre outras, o programa de gestão tributária municipal - GTM, objetiva a conscientização acerca de medidas de incremento na arrecadação dos tributos de competência municipal, em especial o ISS, que após a Lei no 116/2003, sofreu mudanças significativas.

Mudanças

Sobre as mudanças já se pôde estabelecer ‘cartilha’ de condutas a ser difundida entre todos os municípios que ainda não regulamentaram a ‘Lei do ISS’. Com a nova legislação, foram apresentadas outras 40 formas de arrecadação de ISS sendo que, no momento em que são regulamentadas pelo município, poderão ser subdivididas e alcançar a marca de 238 novas hipóteses de incidência para o ISS.

Considerando ainda os efeitos sócio-econômicos da crise mundial que estagnaram a economia, aprisionando os fatores de geração de renda, todas as empresas e setores, público e privado, devem buscar soluções de gestão administrativa para minimizar os efeitos do momento mundial. “Sem dúvida, o aumento dos tributos aparenta ser solução absolutamente descartável no momento, seja pela impossibilidade técnica, seja pela inviabilidade social”, disse o presidente.

“Nem todos os municípios estão com quadros técnicos suficientemente qualificados para enfrentar as arrendadoras mercantis, os bancos, as administradoras de cartões de crédito, que contam em sua defesa com os melhores e mais bem preparados escritórios jurídicos do país”, completou.

O curso teve a duração de 16 horas e ofereceu além de certificado importantes referências sobre as novas opções de arrecadação pelo ISS aos representantes dos municípios consorciados participantes. Participam do Civap 19 municípios: Assis, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Echaporã, Florínea, Ibirarema, Iepê, Lutécia, Maracaí, Nantes, Oscar Bressane, Palmital, Paraguaçu Paulista, Platina, Quatá, Rancharia e Tarumã.