Telefonia móvel tem novas regras a partir do próximo mês

Marcus Motta

Para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia celular e diminuir o número de reclamações de clientes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inicia a partir de fevereiro novas regras que reforçam as obrigações das operadoras e ampliam os direitos dos usuários. A agência diz que com o novo regulamento, ficará mais fácil cobrar das empresas o cumprimento das obrigações com o consumidor.

Entre as medidas previstas destaca-se o cancelamento do contrato de serviços, que deverá ser efetuado em 24 horas. O prazo começa a contar assim que o consumidor fizer o pedido. No caso dos telefones pré-pagos, os créditos antigos serão revalidados a cada nova recarga. Além dos atuais cartões com validade de 90 dias, as empresas serão obrigadas a oferecer cartões com prazo de 180 dias.

As empresas ainda serão obrigadas a instalar, em um prazo de até dois anos, um número mínimo de lojas para atendimento de dúvidas e reclamações em regiões a partir de 100 mil habitantes. Outro item importante deste regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), aprovado pela Resolução 477, de 7 de agosto de 2007, e publicado no Diário Oficial da União, é a devolução em dobro e com juros do valor pago em cobranças indevidas, bem como a gratuidade de serviços de emergência e recebimento de chamadas a cobrar, mesmo que o cliente não tenha créditos.

A fidelização foi outro ponto alterado na regulamentação, em que o prazo de carência deixa de existir para o Plano de Serviço (mudanças entre planos podem ser feitas a qualquer momento). As regras permitem, no entanto, que a prestadora exija o cumprimento de prazo de permanência quando forem oferecidos benefícios ao usuário, como, por exemplo, a oferta de aparelhos subsidiados.

Os usuários de planos pós-pagos alternativos também poderão solicitar comparação entre planos, com simulação dos valores gastos nos últimos três meses em seu plano de serviço, e os que seriam gastos caso fosse outra a escolha, o que lhes permitirá fazer a melhor opção.

Por fim, para os casos de inadimplência, novos prazos foram estabelecidos: 15 após o vencimento, o usuário fica impedido de realizar chamadas, exceto para os Serviços de Emergência ou para números que não importem débitos; 30 dias após o impedimento para realizar chamadas, a prestadora pode suspender o serviço, não havendo mais cobrança de assinatura ou qualquer valor referente à prestação do serviço, ou seja, 45 dias após o vencimento, o usuário também deixa de receber chamadas; 45 dias após a suspensão do serviço, se o usuário continuar inadimplente, a prestadora pode rescindir o contrato. Apenas após a rescisão contratual  e passados 15 dias da notificação ao assinante, a prestadora poderá encaminhar o nome do devedor a serviço de proteção ao crédito.

Segundo a Anatel, as medidas apresentadas visam se adequar à crescente demanda de procura por aparelhos celulares. Conforme levantamento apresentado, o Brasil ultrapassou a marca de 120 milhões de habilitações na telefonia móvel. Os 120.980.103 celulares registrados no país em dezembro de 2007, representam um crescimento de 21,08% em relação a 2006. Do total de acessos, 97.576.507 (80,66%) são pré-pagos e 23.403.596 (19,34%), pós-pagos.

Avaliação

Segundo a coordenadora do Procon de Cândido Mota, Dalvete Gonçalves Cavina, com a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações, espera-se que realmente o atendimento ao consumidor obtenha uma melhoria, porém todos devem permanecer atentos às taxas e serviços efetuados.

“Acreditos que as medidas vêm beneficiar os consumidores em vários aspectos, porém aconselhamos o consumidor a se manter em estado de alerta, fiscalizando sempre sua conta, ou no caso dos créditos verificar se estão sendo debitados corretamente. As mudanças apresentadas devem ser colocadas realmente em prática, e não ficar no esquecimento. Ao constatar alguma irregularidade ou descumprimento das normas, procure sempre seus direitos”, reforçou Dalvete.

Ela declara que o Procon de Cândido Mota está à disposição da comunidade, para dúvidas e esclarecimentos. O órgão fica localizado na rua Ângelo Pípolo nº804. Horário de atendimento das 8h às 11h, e 13h às 16h. Telefone 3341-5270.