Trabalhadores devem contribuir com um dia de salário

Todos os trabalhadores brasileiros vão contribuir com um dia de salário neste mês de março. A dedução será de 3,33%, que equivale a um dia de trabalho no mês, e será feita diretamente no holerite deste mês de março, com um porcentual de 3,33% com isso o pagamento de todos os trabalhadores será menor este mês.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E), no Brasil há cerca de 29,4 milhões de empregados. O Imposto Sindical anual é uma cobrança obrigatória da CLT (Consolidação das Leis Trabalho) de acordo com os artigos 578 a 583 de todas as categorias sindicais, e a partir deste ano também é obrigatória a todos os funcionários públicos municipais celetistas ou estatutários.

O objetivo da cobrança é custear atividades sindicais e os valores destinados à ‘Conta Especial Emprego e Salário’, integrante dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este é o único imposto que não depende de autorização do funcionário, por ser previsto em Lei. A legislação é bem clara quanto a obrigatoriedade do desconte. Já outras contribuições impostas pelos sindicatos, tal como o assistencial e a taxa confederativa são contestáveis aos não sócios das entidades representativas.

Para onde vai

A distribuição da bolada do imposto sindical é feita da seguinte forma: a maioria vai para os sindicatos, que recebem 60% do montante arrecadado. As federações recebem 15%, e as confederações, 5%. Os 20% restantes são divididos entre as centrais sindicais e a Conta Especial do FAT. Segundo o Ministério, em 2008 foi recolhido R$ 1,45 bilhão referente à contribuição sindical de funcionários de empresas privadas, agora com o desconto também dos servidores municipais este porcentual deve aumentar.

Servidor também paga

Cerca de 8,2 milhões de servidores públicos deverão pagar a contribuição sindical este ano. Desde outubro, a instrução normativa n.1, do Ministro do Trabalho Carlos Lupi, publicada no Diário Oficial da União, permite a cobrança de servidores das três esferas - federal, estadual e municipal. Só em São Paulo, serão 760 mil, sendo 600 mil estadual, 120 mil municipais e 40 mil federais. O desconto da categoria se baseia em decisões do STF, que garantiram a cobrança por parte de sindicatos ligados à categoria. (Colaborou Assessoria de Imprensa)