Código Ambiental é tema de palestra na sexta-feira

O meio ambiente está no círculo de discussões de todos os segmentos da sociedade e para o setor rural, a legislação ambiental tem provocado sérias penalidades e uma aplicabilidade questionável na Constituição. Com isso em vista, os sindicatos rurais de Assis, Cândido Mota, Maracaí, Palmital e Paraguaçu Paulista, junto com a Assocana e a Credicana, estão trazendo para Assis o jurista Luís Carlos Silva de Moraes, especializado em Direito Ambiental e autor do Código Florestal Comentado, editado pela Atlas.

A palestra, realizada na próxima sexta-feira, às 20h, no auditório da Unip em Assis, tem como tema ‘Conflitos entre a Constituição Federal e o Código Florestal - Momento de Decisão’. Segundo os organizadores, o objetivo é esclarecer os principais pontos da legislação que têm causado polêmica e até penalidades para os produtores, além de oferecer aos operadores do direito uma visão séria e objetiva sob o ponto de vista jurídico.

O esforço das entidades em trazer o jurista se justifica pelo impacto da aplicação da lei nas atividades produtivas e seu consequente efeito nos resultados econômicos. “Nesse momento em que os deputados estudam mudanças a serem propostas para o Código Florestal, é fundamental que, como cidadãos, também nos empenhemos a entender o que isso refletirá em nossas vidas”, alerta Orson Mureb Jacob, presidente do Sindicato Rural de Assis.

Na visão dos sindicalistas, quanto mais informações forem disseminadas com propriedade, visando a um amplo debate sobre a lei ambiental e os conceitos por ela defendidos, melhores serão os resultados  no sentido de se evitar exageros e erros que desconsideram os aspectos científicos no momento em que tais leis são concebidas.

Aliás, lembrando do evento promovido pelo CD Vale - Centro de Desenvolvimento do Vale do Paranapanema, no último dia 17, que também contou com o patrocínio dos sindicatos rurais de Assis, de Cândido Mota e Palmital, Joaquim Andrade Pereira, diretor do Sindicato Rural de Assis, reforçou a necessidade de se divulgar mais as informações técnicas resultantes de trabalhos de pesquisa, que têm o objetivo de melhor esclarecer os impactos ambientais em contraponto ao barulho ambientalista, que só causa polêmica, não esclarece e não oferece nenhum tipo de solução sensata quanto aos impactos nas atividades produtivas.

“A palestra proferida pela pesquisadora Giselda Durigan nos dá um sentido exato de como o desconhecimento sobre os conceitos técnicos podem causar danos a toda uma sociedade quando são ignorados pelos legisladores. De acordo com a pesquisadora, o conceito de preservação tal como é usado no Código Florestal não só é inadequado como equivocado, uma vez que a lei em toda sua extensão não contempla o sentido técnico de preservação”, esclarece Pereira.

Lupa

Outro bom trabalho apresentado no evento promovido pela Apta - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, do Médio Paranapanema, citado por Pereira, foi o diagnóstico econômico regional feito através do Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agropecuárias (Lupa), realizado pela Cati de Assis, junto com o caso apresentado pela Coopermota sobre os impactos da reserva legal na produção agropecuária regional.

“Em nossa região fica clara a dificuldade de aplicação das leis ambientais em virtude do tamanho da maioria das propriedades rurais. Os dados do Lupa mostram que 85% das propriedades são menores que 100 hectares. Temos que considerar, na formatação e aplicação da legislação ambiental, as condições regionais bem como os  fatores sócio-econômicos para não se cometer injustiças e penalizar os produtores rurais. Nesse sentido existe um trabalho realizado pelo CD Vale, conforme demonstrado na palestra do pesquisador Hugo Souza Dias sobre uso e conservação dos recursos naturais . Como disse um dos pesquisadores do evento, exigir a reserva legal nas áreas mais produtivas da região é um crime de lesa humanidade”.

As entidades organizadoras estendem o convite a todos os envolvidos com a legislação ambiental para a palestra com o jurista Luís Carlos Silva de Moraes, que tem entrada franca e início às 20h. (Colaborou Assessoria de Imprensa)