Governo e entidades avançam na criação do ‘Simples Rural’

De olho num inevitável processo de modernização da agropecuária nacional, governo e iniciativa privada finalizam num prazo de até 90 dias uma proposta para formalizar a atividade agrícola, primeira etapa de um processo que só deve ser concluído no longo prazo. Com a criação do ‘Simples Rural’, sistema de tributação diferenciado que tem como base o modelo adotado em 2007 para as micro e pequenas empresas, o governo aposta na redução dos custos de produção da agropecuária, um dos grandes entraves para o desenvolvimento do agronegócio nacional.

Aliada à redução da carga tributária, que hoje é de 16,9% para o setor de alimentos, contrapartida exigida pelos produtores para a adesão ao processo de formalização, a transparência contábil deve diminuir os riscos calculados pelos bancos e por outros financiadores da atividade agrícola, como tradings, nos empréstimos para o setor rural. “O produtor não tem balanço contábil, o que eleva de forma expressiva o risco e os custos da atividade”, lembra a presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela discute com representantes do governo a proposta de reformulação do modelo de financiamento rural.

Uma das ideias em discussão é formar uma espécie de cadastro positivo e uma central de financiamentos, a partir da qual os financiadores terão acesso aos dados de cada produtor rural, incluindo informações sobre outros financiamentos já liberados e sobre a capacidade de pagamento dos empréstimos. A senadora acredita que 80% dos cerca de 3,5 milhões de proprietários de estabelecimentos rurais terão interesse em aderir à proposta de formalização.