Nenhuma autuação Lei Antifumo foi registrada em Assis e CM

Quase vinte dias após ter entrado em vigor a nova lei Antifumo que proíbe o uso de cigarros ou similares em todos os ambientes fechados, sejam eles estabelecimentos privados ou públicos, a aceitação quanto às novas exigências é bem grande, tanto por parte dos proprietários dos estabelecimentos, quanto dos fumantes, pelo menos é essa a constatação das pessoas que têm atuado na fiscalização tanto em Assis, quanto em Cândido Mota.

Segundo uma das integrantes da equipe fiscalizadora da Vigilância Sanitária de Assis, a farmacêutica, Isabela Ortega, desde que começou a vigorar a lei, não tem causado transtornos para ninguém. A equipe de fiscais, na qual ela atua, conta com aproximadamente 6 pessoas, que realizam a fiscalização tanto nos órgãos públicos como privados durante toda a semana. Além dela também compõe a equipe o coordenador da vigilância sanitária Marcos Alberto Bergamasco.

“Todos os dias nossa equipe visita os estabelecimentos para fiscalizar se a lei está realmente sendo necessária, geralmente de segunda à sexta-feira, nós costumamos fazer a fiscalização no período noturno que é quando os ambientes estão sendo frequentados. A fiscalização também é feita aos sábados, domingos e feriados, e nesse caso pode ser feita em qualquer horário, pois a equipe se divide para fazer a fiscalização”, completa Isabela.

A fiscalização também é realizada pela equipe de fiscais do Procon, que também estão visitando e recebendo denúncias, caso alguém infrinja a lei.

Isabela ainda ressaltou que desde que começaram a atuar no dia 7 de agosto, eles têm percebido que as pessoas têm respeitado e que a maioria, independente de ser fumante, ou não, aprova a nova lei.

“Quando visitamos os locais, percebemos que as pessoas têm procurado respeitar a nova lei e não temos tido problemas. Ainda não fizemos nenhuma atuação. Na semana passada recebemos uma denúncia anônima contra um estabelecimento privado no município, mas checamos e não foi constatado nada”, destacou ela.

Segundo ela, a aceitação superou as expectativas da equipe. Na semana passada foi divulgado no portal do governo do Estado na página da Secretaria de Estado da Saúde os números sobre o segundo final de semana da lei, sendo que  o total de multas aplicadas pelos fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon chegou  a 71. O total de estabelecimentos fiscalizados, até então, foi de 11.896. Os locais já adequados representam 99,4% do total. Dessas autuações, 25 foram registradas na capital, onde 4.309 locais foram fiscalizados, e 46 no interior, onde a fiscalização visitou 7.587 estabelecimentos.

Durante as visitas os fiscais estão orientados a verificar não apenas a presença de cigarros acesos nos ambientes, mas também se o proprietário tomou as providências para manter o ambiente livre do tabaco como afixação de cartazes em locais de ampla visibilidade que alertam para a proibição do uso de cigarros, e se retiraram os cinzeiros. A lei antifumo está em vigor desde o último dia 7 de agosto. A nova legislação proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas. A nova legislação alinha São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei, pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br.

Procon de CM

Em Cândido Mota a situação também é a mesma segundo a coordenadora da agência do Procon do município, Dalvete Gonçalves Cavina.

“Até o presente  momento nós não recebemos nenhuma denúncia sobre a nova lei antifumo, tudo tem ocorrido com tranqüilidade. O que nós percebemos é que as pessoas tem tido uma boa aceitação e respeitado a lei. Os proprietários de estabelecimentos também têm  respeitado, e já providenciaram a afixação dos cartazes oficial da proibição de se fumar em locais fechados. Acredito que não teremos a necessidade de autuar ninguém no município, pois a aceitação tem sido muito grande, dentro da nossa expectativa”, ressaltou ela.

Porém ela enfatizou que a lei é para ser cumprida e caso alguém a infrinja será mesmo autuado de acordo com o que diz a lei.