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Vale Paranapanema aguarda regulamentação da Aneel para
implementar mudanças
A Tarifa Social - ‘Baixa Renda’ foi instituída através da Lei
Federal nº 10.438 de 26 de abril de 2002 e regulamentada pelas
resoluções Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nos 246
e 485. Segundo o gerente regional da Vale Paranapanema, empresa
da Rede Energia, Moises Carlos Tozze, ‘as concessionárias de
energia elétrica aguardam resolução da Aneel para implementarem
as mudanças determinadas e avaliarem os impactos da nova
legislação’.
De acordo com o gerente ainda, ‘na prática, a lei modifica os
critérios de concessão do benefício’. “Atualmente se uma unidade
consumidora residencial monofásica que tem média mensal de
consumo calculado com base nos últimos 12 meses, entre zero e 80
kWh, tinha o benefício que era concedido automaticamente. Com a
nova legislação, as 16 mil 975 famílias da área de concessão da
Vale Paranapanema que atendiam a este critério, podem perder o
benefício”.
É que de acordo com a Lei 12.212, não existe mais o critério
automático, “o benefício será concedido somente para famílias
cadastradas nos programas sociais, ou que tenham entre os
moradores alguém que receba Benefício de Prestação Continuada de
Assistência Social (concedido para idosos e pessoas com
necessidades especiais)”, disse Tozze.
“Hoje, a Vale Paranapanema tem 11 mil 716 famílias cadastradas
como ‘baixa renda’ e que estão inscritas no Cadastro Único de
Programas Sociais do Governo Federal (CADUnico), atendendo ao
critério da legislação”, acrescenta o gerente.
Sobre os descontos
O desconto na conta de luz pode variar entre 10 e 65%,
dependendo do consumo do cliente.
Cadastramento
Após a regulamentação da legislação pela Aneel, as
concessionárias terão condições de verificar as mudanças da nova
lei que afetarão a aquisição do benefício. Hoje para ser
beneficiário, o cliente deve comparecer nas agências de
atendimento e apresentar CPF, RG (ou documento oficial de
identificação com foto), Cartão Bolsa Família, cópia do cartão e
comprovante de saque do mês corrente ou anterior (caso a data de
pagamento do benefício seja menor do que a data do atendimento)
ou declaração de inscrição no CADUnico, e cópia de conta de luz.
(Colaborou Assessoria de Imprensa)
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