Governo Federal apresenta proposta de renegociação

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participou nesta terça-feira da apresentação da proposta do Governo Federal referente à renegociação de dívidas da agricultura brasileira, no Ministério da Fazenda, em Brasília. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, também participaram do encontro, em que estiveram o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o deputado federal Onyx Lorenzoni, o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, senador Neuto De Conto, parlamentares e dirigentes de entidades representativas do setor agrícola.

Foi agendada nova reunião técnica, na quinta-feira (27), para avaliação da proposta com as comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, além de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Fazenda (MF) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Nos dias seguintes, é prevista outra reunião sobre o assunto. Estão incluídas na proposta apresentada nesta terça-feira operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e do Crédito Fundiário/Banco da Terra, do MDA.

Principais números

Número de contratos e valores que poderão ser abrangidos por alguma medida proposta pelo governo

• Propostas que visam facilitar a adimplência de contratos em situação de inadimplência, com redução dos encargos de inadimplemento:

Até 837 mil contratos, envolvendo até R$ 9,15 bilhões.

Securitização I e II, PESA, Funcafé-Dação, Recoop, Programa do Cacau, Fundos Constitucionais, Pronaf - todos os grupos, Crédito Fundiário, Banco da Terra e Procera.

• Propostas que concedem descontos para liquidação da operação:

Até 421 mil contratos, envolvendo até R$ 20,8 bilhões.

Securitização I e II, Funcafé Dação, Programa do Cacau, Recoop, Pronaf Custeio A e A/C contratadas até 31/12/2002, Procera e Dívida Ativa da União.

• Propostas que concedem prazo adicional para pagamento:

Até 1.386 mil contratos, envolvendo até R$ 30,2 bilhões.

Funcafé-Dação, Programa do Cacau, Securitização I, Fundos Constitucionais (inadimplentes), Pronaf - todos os grupos (inadimplentes) e Dívida Ativa da União.

• Propostas que reduzem as taxas de juros dos contratos atuais:

Até 198 mil contratos, envolvendo até R$ 13,6 bilhões.

FAT Integrar, Moderfrota, Finame Agrícola Especial, Crédito Fundiário, Banco da Terra e custeios prorrogados contratados com recursos da Poupança Rural com taxa de juros livres.

TOTAL de Operações que poderão ser beneficiadas com algum tratamento pelo Governo:

Até 2.155 mil contratos, envolvendo até R$ 56,3 bilhões

Securitização I e II, PESA, Recoop, Funcafe Dação, Dívida Ativa da União, Programa do Cacau, Fundos Constitucionais (inadimplentes), Procera, Finame Agrícola Especial, Moderfrota, FAT Integrar, Crédito Fundiário, Custeio prorrogado com recursos da Poupança Rural - Taxas livres, Pronaf - todos os grupos (inadimplentes).