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Nova lei de separação é tema de evento nesta quinta-feira
Por Marcus Motta
A OAB de Cândido Mota promove nesta quinta-feira, às 19h30, uma
palestra na Casa do Advogado abordando o tema: ‘A nova lei de
separação’, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, em 4 de janeiro de 2007.
O evento tem início às 19h30 e o palestrante será o advogado
Nelson Sussumu Shikicima, que tem em sua carreira as seguintes
funções: professor da Escola Superior de Advocacia - ESA SP;
professor de Direito Civil do Curso de Pós-Graduação da Unisal;
ex-vice presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Professor da
OAB SP, e professor de cursos preparatórios para Carreira
Jurídica.
Segundo José Meirelles Filho, presidente da OAB - subsecção
local,o objetivo da palestra é capacitar os profissionais e
interessados no assunto, tendo em vista que a lei nº 11.141
ainda é recente. Ele explica que sua principal determinação é
permitir que os casais que não têm filhos menores de idade e
dependentes incapazes, possam realizar todos os processos de
separação, divórcio, partilha e inventário, em cartórios
extrajudiciais (tabelionato de notas) por meio de escrituras
públicas.
“A nova lei envolve vários aspectos e situações específicas que
se alternam de pessoa para pessoa, portanto é necessário que ela
seja discutida e esclarecida a toda comunidade jurídica. Este
evento é mais uma oportunidade de capacitação que oferecemos aos
profissionais do município e região”, explicou Meirelles,
dizendo ainda que foram convidadas as subsecções de Assis,
Paraguaçu Paulista, Palmital e Quatá.
O evento conta também com coordenação de Cultura e Eventos de
Cândido Mota, representada pela advogada Anna Maria Alves de
Assis Meneguini, além de apoio do Departamento de Cultura e
Eventos da OAB SP, por meio do diretor Umberto Luiz Borges
D’Urso.
Os interessados em participar do evento devem entrar em contato
pelo telefone (18) 3341-1598. A inscrição é gratuita e serão
oferecidos certificados aos participantes.
A Casa do Advogado está localizada na rua Vitório Franciscani nº
360.
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