Fema é parceira da Escola de Magistratura em Jornada de Estudos Jurídicos

A Fema, através de parceria com a Emag (Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região), realizou de 22 a 24 deste mês, a ‘V Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal de Assis’, com o tema ‘Direitos Fundamentais e o Meio Ambiente’. O evento aconteceu no auditório da Unip. Cerca de 220 alunos do curso de Direito da Fema participaram do evento e contribuíram com cinco quilos de alimentos não perecíveis cada, para realizar a inscrição no evento.

Os alimentos serão doados pela juíza federal da 1ª Vara Cível Federal de Assis, Elidia Aparecida de Andrade Corrêa, organizadora do evento, juntamente com o desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Emag. Segundo o coordenador do curso de Direito da Fema, Gerson José Beneli, ‘abordar ‘Direitos Fundamentais’ e ‘Meio Ambiente’ é debater temas atuais e de interesse geral’.

“Em uma Jornada de Estudos como esta, temos a oportunidade de nos aprofundarmos em assuntos relevantes ao ensino jurídico”, explica o professor. O coordenador esclarece ainda que ‘diante de temas tão importantes, a Fema ‘jamais poderia deixar de dar a sua contribuição na realização do evento, mesmo porque, desde o início do Curso de Direito, a grade curricular da Fema sempre contemplou a disciplina de Direito Ambiental, de forma que os seus alunos são preparados para estas questões tão atuais’. “Além disto, desperta o aluno para os problemas ambientais pelos quais a humanidade vem passando e principalmente cria uma consciência para preservação do nosso meio ambiente. Por isto debater estes temas é de vital importância para todos”, conclui.

Com o apoio da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), da Unip (Universidade Paulista), da Fema (Fundação Educacional do Município de Assis), e, ainda, com patrocício da Caixa Econômica Federal, a V Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal de Assis é um evento credenciado pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e faz parte do PNA (Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais).

Para o desembargador Newton De Lucca, ‘estas parcerias são fundamentais para a logística na realização de eventos longe dos grandes centros’. “Através destas parcerias já realizamos mais de 10 jornadas como esta, até no Mato Grosso já organizamos palestras e conseguimos debater assuntos relevantes em âmbito nacional e mundial”, ressalta.

Aniversário

O evento é uma comemoração ao aniversário da Justiça Federal de Assis, que completou 10 anos em 12 de março. No primeiro dia do evento, após a abertura, o representante do Ibama de Assis, Elizeu Pedro Ribeiro, explicou aos presentes sobre a criação, competências e finalidade do órgão, que hoje abrange 98 municípios. “Toda coletividade deve preservar o meio ambiente, para que como cidadãos tenham um mundo melhor no futuro”, alerta.

Os palestrantes foram a desembargadora federal Consuelo Yoshida, doutora em Direito Ambiental que falou sobre ‘Licenciamento Ambiental e Direito ao Desenvolvimento’, ressaltando os desafios do desenvolvimento sustentável no capitalismo globalizado e a importância de prevenir e não remediar.

O segundo palestrante foi o desembargador federal Wladimir Passos de Freitas, que abordou ‘O Papel do Judiciário na Proteção do Meio Ambiente’. Ele explanou a importância dos Poderes Legislativo e Judiciário na proteção ao Meio Ambiente, com base em suas experiências como membro da Onu (Organização das Nações Unidas) e como consultor em Direito Ambiental.

Na quinta-feira, a programação teve como palestrantes o juiz federal Paulo Sérgio Domingues, discorrendo sobre o tema ‘Responsabilidade Civil Ambiental’ e o promotor de justiça Vladimir Brega com o tema ‘Ministério Público e Direito Ambiental’. No dia 24, o encerramento ficou por conta do professor doutor Celso Antonio Pacheco Fiorillo, que debateu o tema ‘Fundamentos Constitucionais do Meio Ambiente Artificial e a Tutela Jurídica das Cidades no Brasil’.

Por fim, a juíza federal da 1ª Vara Cível Federal de Assis, Elidia Ap. de Andrade Corrêa, agradeceu aos participantes e encerrou a Jornada enfatizando a importância de eventos nesta área. “Só debatendo assuntos que estão em pauta nacional e global poderemos trazer para nossa realidade possíveis soluções para a região e, assim, mobilizar a sociedade para cumprir seu papel com cidadania”, anima-se.

Novidade

A diretora do ‘foro’ da Seção Judiciária de São Paulo, Renata de Andrade Lotufo, apresentou o plano de reforma para o imóvel recém adquirido em Assis, que abrigará a Justiça Federal e deve também ser sede da 2ª Vara Cível da cidade, tão logo seja criada. Atualmente, a sede da Justiça Federal funciona em prédio alugado, na avenida Rui Barbosa, próximo à rotatória ‘São Francisco’.

O novo prédio fica na rua 24 de maio, esquina com a Rua Dr. Clybas Pinto Ferraz. Todo o projeto para reforma do prédio será realizado com base em utilização correta da energia solar, ventilação, entre outros requisitos para diminuir impactos ambientais e má utilização de recursos naturais. (Colaborou Assessoria de Comunicação)